O Congresso discute a regulamentação da produção e uso dos bioinsumos no Brasil. Esses insumos são obtidos a partir de substâncias ativas de origem vegetal, animal ou microbiológica e podem concorrer com as funções dos agrotóxicos e fertilizantes químicos, com pegada de sustentabilidade ambiental e, eventualmente, sem perda de eficácia agronômica e menores custos. Um projeto de Lei sobre o tema, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT-BA) já foi aprovado naquela Casa. O projeto tramita na Câmara dos Deputados juntamente com outra proposição, e deverá ser objeto de deliberação ainda neste ano.
Em aparência, os bioinsumos envolvem matéria com raro potencial de unificar interesses do agronegócio, agricultura familiar, segmentos da indústria e ambientalistas. Porém, essa “convergência” esbarra em poderosos interesses econômicos globais ameaçados pelo imperativo da transição energética na agricultura exigida pelos cenários extremos da crise climática. Não significa que os bioinsumos sejam inofensivos para o meio ambiente. Mas seus riscos para a saúde pública, a segurança alimentar e o meio ambiente não se equiparam àqueles dos agrotóxicos e fertilizantes.
De acordo com o Boston Consulting Group, mantidas as atuais estratégias brasileiras, o país deverá receber 3 trilhões de dólares em investimentos estrangeiros até 2050 por conta da sua liderança mundial na transição energética. Mas os bioinsumos, até então usados muito com base na empiria de agricultores, teria potência para efetivamente contribuir na transição energética na agricultura? Digamos que, satisfatoriamente enfrentados os interesses econômicos em oposição, os bioinsumos – não exclusivamente, claro–, representariam uma aposta a ser tentada, a depender das respostas científicas e tecnológicas, e da qualidade e porte da organização industrial desse segmento.
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Temos sinais promissores com resposta da pesquisa científica à exemplo do incremento em até 20% da produtividade da cana com o uso de inoculantes desenvolvidos pela Embrapa. Mas é preciso avaliar os custos!
Em suma, os bioinsumos têm potencial para integrar o pequeno leque de opções que dispomos para um processo gradualista de reestruturação da base técnica da agricultura brasileira capaz de mantê-la competitiva e pujante no cenário de crise climática. Além de liderar a transição energética como um todo, o Brasil dispõe de condições ainda mais diferenciadas para liderar esse processo na agricultura. Só precisa das melhores decisões políticas e disposição para alguns enfrentamentos.
Afinal, os oligopólios que controlam globalmente os insumos da agricultura dominante “admitem” os bioinsumos, mas nas franjas do uso intensivo dos químicos.
Em apelo eufemístico a indústria admite a “coexistência” dos bio com os químicos.
Interessa a esses setores, legislação que imponha fortes restrições para os bioinsumos produzidos nas fazendas, com o que concordamos. Todavia entendemos a necessidade desse cuidado pelos riscos ambientais; pela preservação da eficácia agronômica, e para incentivar o desenvolvimento tecnológico e industrial nessa área.
Porém, para a indústria química global, essa trava é essencial especialmente para que as grandes corporações exerçam o controle da expansão dos bioinsumos, conforme a métrica dos seus interesses e ganhos.
Em 2023 os mercados de fertilizantes e agrotóxicos movimentaram 52 bilhões de dólares no Brasil, enquanto o mercado de bioinsumos, que vem crescendo muito, movimentou, no máximo, 15 bilhões de dólares em todo o mundo. Segundo a pesquisadora Heloisa Lee Burnquist (CEPEA) o mercado de bioinsumos deverá crescer a uma taxa anual de 13% a 14% até 2032. Enfim, o Brasil precisa de uma legislação inteligente sobre essa matéria, capaz de pavimentar as condições para as potencialidades da tecnologia e de contornar os seus desafios técnicos e políticos. O projeto aprovado no Senado faz esse diálogo.
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Beto Faro é senador pelo estado do Pará e líder da Bancada do PT no Senado