1 -A decisão foi da juíza Carolina Moura Lebbos, mas a orientação é nitidamente parte da estratégia do juiz Sérgio Moro de manter sob isolamento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
2. Essa proibição fere a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e reforça ainda mais a condição de preso político de Lula. O artigo 41 desta lei diz que “Constituem direitos do preso: (…) X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.
3. O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, escancarou a ilegalidade da proibição da visita dos governadores a Lula. “Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal prevalece a lei. Infelizmente uma juíza negou a visita confundindo Direito com ‘privilégio’. Mais um lamentável abuso judicial”, registrou Dino.
4. Wellington Dias informou que, diante da gravidade mais uma lei que não é cumprida, foi encaminhada uma carta e um pedindo audiência à ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal.
5. Os governadores deixaram uma carta ao ex-presidente Lula e voltarão a Curitiba em outra data para visitá-lo. E os movimentos sociais que estão na Vigília Democrática #LulaLivre vão exigir que o ex-presidente tenha garantido o direito de receber a visita de seus amigos e companheiros de luta ao longo de décadas.
6. Para a noite de hoje, é aguardada a presença da apresentadora Bela Gil, que trará uma cesta de alimentos para o acampamento para agradecer a presença dos militantes que aqui dão apoio ao Lula e aos moradores das redondezas. Muitos têm acolhido e oferecido água, café, banhos e até energia elétrica para garantir a força do movimento.
7. Guilherme Boulos vai engrossar o Bom Dia a Lula na manhã de quarta. Ele estará no acampamento a partir das 8h, quando acontecerá uma assembleia.
8. Juristas de renome estarão no acampamento amanhã para discutir as irregularidades que culminaram na prisão política do ex-presidente Lula. A quarta terá ainda uma apresentação teatral organizada pelo MST e apresentação de blocos de samba.
9. O presidente do PT-PT, Doutor Rosinha, quer que todos e todas venham para as imediações do prédio da PF conhecer o acampamento, o povo que aqui milita e força da luta pela liberdade de Lula. Convidou pessoalmente até o superintendente da Polícia Federal para dar uma volta no final da rua e ver com os próprios olhos a organização dos movimentos.
10. Como parte da campanha pela liberdade de Lula, os deputatos do PT, com o apoio de parlamentares do PSOL, PCdoB, PDT e PSB, aprovaram a obstrução dos trabalhos na Câmara para impedir as votações em plenário durante toda a semana.
*Governadores que estiveram Curitiba nesta terça-feira: Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Wellington Dias (PT), do Piauí; Waldez Goés (PDT), do Amapá.
Comitê Popular em defesa de Lula e da Democracia
#Boletim 11 – 10/04/2018 – 18h30