O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou como beneficiários do Bolsa Família quase 200 gestores do próprio programa nos municípios e mais de 16 mil trabalhadores que não se encaixam nas regras de concessão: a baixa renda, inferior ao valor do próprio benefício (R$ 170,00).
O pagamento de 17.098 benefícios (sendo 183 de servidores do programa em suas cidades), relativos a junho, que foi disponibilizado semana passada, está suspenso e sob apuração administrativa, conforme nota divulgada no portal eletrônico do órgão na quinta-feira (9).
Um contingente de 13,7 milhões de pessoas recebe o Bolsa Família. Em maio, última revisão cadastral no programa, foram desligadas do programa 449 famílias, mas por terem melhorado a renda.
Pelas regras do programa, o acesso à renda mínima tem como critério condicional de entrada o valor definido pelo governo como “baixa renda”, de R$ 154,00 por pessoa da família candidata ao benefício.
As prefeituras onde aconteceram as ocorrências, e não relacionadas no comunicado, foram advertidas pelo governo federal.
“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome determinou às prefeituras onde a situação foi registrada que verifiquem o cumprimento dos requisitos de renda do programa”, informa a nota do MDS.
As inconsistências foram identificadas em fiscalização de rotina, realizada anualmente, por meio do cruzamento das informações do cadastro oficial com outras bases de dados cadastrais, também não identificadas pelo comunicado.
O Bolsa Família está submetido a amplo procedimento de controle social. O acompanhamento do trabalho de fiscalização (pelo Tribunal de Contas da União/TCU e Controladoria Geral da União/CGU) é feito tanto pelo Ministério Público como pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Somente na última revisão cadastral, concluída em maio de 2015, 449 mil famílias deixaram o programa por apresentarem melhoria de renda. Em abril, o MDS havia divulgado que 3,155 milhões de famílias beneficiárias deixaram voluntariamente o programa de transferência de renda em 11 anos, desde 2003.
No mesmo período, no entanto, o monitoramento permitiu aos gestores identificar outras 3,29 milhões de famílias com renda acima do valor permitido, todas excluídas.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias