Se a medida provisória que extinguiu o Bolsa Família for aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, o maior e melhor programa de combate à pobreza do mundo terá chegado ao fim nesta sexta-feira (29), data do último pagamento previsto para este mês. E, embora Jair Bolsonaro diga que colocará no lugar outro programa, chamado Auxílio Brasil, o que ele está na verdade fazendo é lançar a população mais vulnerável do país ao abandono e à incerteza.
Isso porque não é só o Bolsa Família que está acabando. Em outubro, chega ao fim também o auxílio emergencial, que hoje atende 39 milhões de pessoas. Como, segundo o próprio governo, o Auxílio Brasil deve beneficiar até 17 milhões de pessoas, a conta é muito simples: daqui a alguns dias, 22 milhões de famílias serão jogadas à própria sorte, durante uma das mais graves crises da história do país.
“Vinte e dois milhões de famílias provavelmente vão ser excluídas de programas de transferência de renda. Esse é o dado que eles estão escondendo e de que ninguém fala. Esse é o principal dado da conjuntura”, alertou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, em entrevista à TvPT na semana passada (assista abaixo).
Segundo Tereza, a exclusão dessas famílias não poderia ocorrer de forma alguma, uma vez que a situação da economia só piorou desde que o benefício foi implementado. De acordo com a ex-ministra, o número de pessoas passando fome hoje no país é muito maior que os 19 milhões calculados em dezembro de 2020. Afinal, naquele mês, eram 60 milhões os que recebiam o auxílio, e num valor mais alto (R$ 300). No começo de 2021, o benefício foi suspenso para ser retomado apenas em abril, para 39 milhões de pessoas.
“A situação é muito pior que a de dezembro. Quanto pior, não sabemos, mas, certamente, deve haver mais de 30 milhões de pessoas passando fome e muito mais de 50 milhões que não comem o suficiente, porque a insegurança alimentar afeta mais de 120 milhões de brasileiros”, explicou a ex-ministra.
Claramente eleitoreiro
E os problemas não param por aí. As famílias que derem a sorte de serem incluídas no Auxílio Brasil terão de conviver com a incerteza, pois, no desespero de acabar com o Bolsa Família, Bolsonaro está colocando no lugar um programa feito de improviso, que até agora não tem definidos aspectos básicos, como os critérios de seleção e a fonte de recursos.
A desorganização é tão grande que o novo programa já começa quebrando promessas. Na semana passada, o governo anunciou que o valor mínimo a ser pago a cada beneficiário seria de R$ 400. Na noite dessa quinta-feira (28), porém, o governo admitiu que não conseguirá pagar esse valor, comprometendo-se, apenas, com um reajuste de 20% no valor que cada beneficiário recebe. Assim, uma família que hoje ganha R$ 200 no Bolsa Família, não receberá, em novembro, os R$ 400 prometidos, mas R$ 240. E terá de torcer para que a nova promessa, de que os R$ 400 virão em dezembro, seja cumprida.
O motivo dessa quebra de promessa logo no início é justamente a incapacidade do governo de definir de onde virão os recursos para o novo programa. A PEC dos Precatórios, que prevê um verdadeiro calote na dívida que o governo federal tem com os estados, está empacada na Câmara, deixando o governo sem garantia da verba necessária. “O governo está armando um quadro de caos. Por razões eleitorais, estão extinguindo um programa premiado internacionalmente e exitoso no combate à desigualdade, sem ter clareza de como botar outro no lugar”, afirma o economista Bruno Moretti, assessor da Bancada do PT no Senado.
Moretti destaca que o governo definiu o Auxílio Brasil como um programa temporário, com validade apenas até o fim de 2022, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que programas permanentes tenham compensação em alguma fonte de receita. Ou seja, a partir de janeiro de 2023, nada garante que o Auxílio Brasil terá condições de existir como foi criado. Quer prova maior das intenções eleitoreiras de Bolsonaro?
De acordo com o economista, além de armar uma bomba para 2023, a definição do Auxílio Brasil como temporário trouxe outra nefasta consequência. “Como não precisa mais da compensação, o governo está, na prática, abandonando o projeto de lei que tributa dividendos das pessoas físicas. Ele abandona a tributação dos super-ricos, que são os grandes beneficiados por essa isenção e poderiam financiar a transferência de renda para os mais pobres”, critica Moretti.
Assim, Bolsonaro mais uma vez alivia para os ricos enquanto finge se preocupar com os mais pobres. O mais triste é que a solução para atender a população mais necessitada está à mão, ressalta Tereza Campello. “A melhor solução para a população pobre brasileira é aumentar o valor do Bolsa Família e aumentar o número de pessoas atendidas pelo programa. Isso seria simples, seria fácil, seria eficiente e não trocaria o certo por essa aventura eleitoreira”, disse a ex-ministra à TvPT.
Da Redação