Para pagar a promessa de campanha à presidência de que concederia o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, realizou uma manobra orçamentária, ao utilizar dinheiro que iria para a liberação de benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio- doença, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (7). A liberação do benefício da aposentadoria tem um prazo legal de 45 dias. Mas, em dezembro do ano passado, a fila de espera dos pedidos chegou a 1, 3 milhão.
Outra fonte de economia do governo foi o pente fino no auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que de agosto a dezembro do ano passado, cortou mais de 260 mil aposentadorias e pensões. Com isso, o governo “economizou” cerca de R$ 336 milhões por mês ou R$ 4,3 bilhões por ano. E como o governo vai ter de pagar os benefícios atrasados não se sabe se terá verba para conceder o 13º do Bolsa Família no próximo ano.
Segundo denúncias recebidas por Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, do governo Lula, trabalhadores que estavam afastados há anos por absoluta incapacidade para o trabalho tiveram seus benefícios cancelados, durante a operação pente fino do INSS. Outros denunciam que para receber a aposentadoria ou um benefício simples, a espera tem sido de seis a 12 meses.
Para o ex-ministro, é preciso apurar se a manobra de retirar dinheiro do Fundo da Previdência para o Bolsa Família é legal, ou não, já que para isso é necessária a autorização do Congresso Nacional.
“É uma manobra que usa recurso de uma finalidade para outra. Do ponto de vista do dinheiro público não muda nada, já que é o Tesouro que paga, mas do ponto de vista da lei orçamentária há normas que devem ser seguidas, como a autorização do Congresso”, explica Berzoini.
Legal, ou não, a manobra é criticada pelo ex-ministro, que vê o sucateamento da Previdência sendo feito pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele diz que servidores têm denunciado a falta de funcionários para atender a demanda, computadores que não funcionam e a falta de implantação das novas regras, a partir da reforma da Previdência, pois o governo já sabia de antemão quais essas regras seriam antes da sua promulgação, em 12 de novembro do ano passado.
Por incompetência ou má-fé , ou os dois, o governo vem atrasando concessão de benefícios previdenciários
– Ricardo Berzoini
“Resta saber se neste ano vai ter mais acúmulo de pedidos e o governo vai continuar com o represamento de concessão de benefícios para sobrar dinheiro”, questiona o ex-ministro da Previdência.
Lula critica atraso na concessão de benefícios
O ex-presidente Lula utilizou o twitter para criticar os atrasos na concessão de benefícios da Previdência. Segundo ele, é a volta da cruel fila do INSS que seu governo tinha acabado.
No governo Lula, benefícios eram concedidos em 30 minutos
O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini dá razão ao ex-presidente. De acordo com ele, Lula investiu no Dataprev (estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego), integrando seu sistema a outras bases de dados do governo.
“Quando assumi o ministério em 2003, o maior computador do país estava prestes a travar. Hoje a Previdência brasileira tem um dos maiores cadastros do mundo”, conta.
Berzoini diz ainda que na época, havia mais de 5 mil trabalhadores terceirizados fazendo um serviço que era de competência do servidor público e agências do INSS desorganizadas , com filas “burras”.
“A pessoa pegava uma fila imensa para ter uma simples informação, enquanto outra pessoa estava à sua frente resolvendo um problema mais complexo. Não tinha gestão de filas e nós acabamos com elas implantando o agendamento por telefone e internet. Foi o fim das filas imensas e de pessoas dormindo ao relento para conseguir o benefício que tinha direito”, lembra o ex-ministro.
Ainda segundo Berzoini, o tempo de espera para sair com a concedida aposentadoria, por idade ou por tempo de serviço, e alguns tipos de pensões, chegou a ser de apenas 30 minutos. E a média geral de tempo de espera para casos mais complexos era de 15 dias.
90% dos benefícios mais simples foram concedidos em meia hora porque invertemos o ônus da prova. Quem tinha de provar que a pessoa não tinha o direito ao benefício era o INSS, e não ao contrário, em que a pessoa é que tem de provar que tinha o direito
– Ricardo Berzoini
Por CUT