Uma comissão de juristas encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, parecer no qual aponta o cometimento de crime de responsabilidade por parte de Jair Bolsonaro no enfretamento à pandemia de Covid-19. Crimes de responsabilidade justificam o impeachment de um presidente da República.
Segundo os especialistas, presididos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, Bolsonaro cometeu, em tese, mais de um crime, incluindo delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade, tendo como base o artigo 7º do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional.
“Ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país (…) constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação (…) de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus”, escrevem os especialistas. Adiante, acrescentam que Bolsonaro “tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades” (acesse aqui a íntegra do parecer).
O documento será, agora, analisado pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. A Comissão Especial de Juristas da OAB Nacional para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, que preparou o parecer, é composta, além de Ayres Britto, por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad e José Carlos Porciúncula.
Da Redação, com informações da OAB