“Essa é uma medida desastrosa para um País que, hoje, amarga 27 milhões de desempregados e subocupados”. Essa foi a avaliação que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez da decisão de Jair Bolsonaro em extinguir o Ministério do Trabalho a partir do próximo ano.
O órgão foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1930 e todas as áreas que compõem a atual estrutura do ministério serão distribuídas dentro das demais pastas.
A área responsável pelos registros sindicais irá para o Ministério da Justiça. Essa decisão, de acordo com Humberto, mostra um preocupante viés de subordinação das atividades relativas ao sindicalismo à uma jurisdição policial. “Espero que não seja mais um passo na tentativa de criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização”, disse o senador.
Já os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, somados, se aproximam de 1 trilhão de reais, será repassado para a gestão do Ministério da Economia. “Vão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado financeiro? O patrimônio dos trabalhadores não pode ser utilizado para manobras fiscais”, enfatizou.
Para Humberto, a extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com o projeto iniciado por Michel Temer e será aprofundado “orgulhosamente” por Bolsonaro no próximo anos.
“Aprovaram a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e agora extinguem o Ministério do Trabalho. Não duvidem que, proximamente, acabem também com a Justiça do Trabalho. Estão pondo fim a anos de conquistas e lançando os trabalhadores, a parte mais fraca da relação econômica, ao total desamparo legal”, alertou.
No mesmo discurso, Humberto aproveitou para classificar como “mais uma das fake news de Bolsonaro”, a ideia repetida “exaustivamente” durante a campanha eleitoral de que o próximo governo teria apenas 15 ministérios. Ao final da montagem da nova equipe, o número de ministérios ficou em 22.
“E entre essas duas dezenas de pastas não haverá mais o Ministério do Trabalho. Um órgão criado a 88 anos para assegurar uma parte extremamente sensível no direito social. E será extinto por uma canetada do presidente eleito”.