O governo federal estuda apresentar um pacote para reduzir os recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. A proposta ainda inclui a redução do seguro-desemprego.

Tal redução mudaria a realidade das trabalhadoras domésticas, que hoje ganham um seguro-desemprego mais limitado que os demais, mas a mudança seria para pior. O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadoras demitidas, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.

Para Junéia Batista, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Bolsonaro comete um crime contra as mulheres trabalhadoras domésticas quando tenta apresentar esse pacote de ações.

“Não bastasse o desemprego, a fome, a carestia dos alimentos, no preço do botijão de gás, o desgoverno genocida encontra mais uma maneira de extermínio da classe trabalhadora, que atinge em especial as mulheres negras, em sua maioria domésticas com a vergonhosa proposta de parcelar ainda mais o já minguado seguro-desemprego. Na minha opinião uma maneira de demonstrar que está promovendo justiça social quando na verdade economiza para os cofres públicos. Um desrespeito. MULHERES NA LUTA PELA VIDA! VACINAS JÁ PARA TODA A POPULAÇÃO! AUXÍLIO EMERGENCIAL, FORA BOLSONARO!”, afirma Junéia.

Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.

Benedita da Silva, deputada federal e idealizadora da Lei Complementar 150 de 01/06/2015, conhecida como Lei das empregadas domésticas, se colocou contrária a proposta, entendendo que é mais uma forma de oprimir e explorar a categoria das empregadas doméstica, que são, em sua maioria, mulheres negras, sendo assim mais um braço na estrutura racista do trabalho no Brasil.

“É um verdadeiro crime contra os trabalhadores, pois no momento de elevadíssimo desemprego o governo quer reduzir o seguro-desemprego. Para ganhar apoio para essa medida quer aumentar o salário desemprego para o trabalhador doméstico. Somos favoráveis a qualquer medida em benefício da tão oprimida e explorada categoria dos trabalhadores domésticos, composta em sua maioria por mulheres negras, mas também somos contra prejudicar os direitos do conjunto dos trabalhadores. Para aumentar os lucros dos empresários, esse governo só toma medida para rebaixar salários e extinguir direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse Benedita da Silva

As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), hoje deficitário.

A advogada trabalhista, Raphaella Reis, comenta a proposta de pacote:

“É necessário observar o contexto geral. O seguro desemprego sofre desmontes sistemáticos há anos, e as pautas tratadas na matéria apenas somam a esta agenda,. Cumpre lembrar que o trabalho doméstico não é valorizado no Brasil, que tem um recorte racial profundo, e que muitos trabalhadores domésticos sequer são registrados – quando são, outras CBOs são utilizadas, fazendo com que caiam em outras regras de percepção do benefício, cujas alterações estão descritas na reportagem de forma confusa e vaga. Não avalio benefício para os trabalhadores do setor, apenas uma cortina de fumaça para ludibriar os trabalhadores sobre os malefícios que virão. Sem critérios bem definidos e explicações bem formatadas, não há como se avaliar a medida como boa para o trabalhador, principalmente quando mais uma vez se tokeniza pessoas negras tentando encobrir o racismo estrutural presente nas relações de trabalho.”

Medidas em estudo para reformar o FAT

Equiparar seguro-desemprego de doméstico ao dos demais trabalhadores

Hoje, trabalhador doméstico tem limite menor para receber desemprego —três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário). Medida pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo

Corte do seguro-desemprego

Diminuição do valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores

Antecipação de outros recursos

O trabalhador receberia, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito

Redução do FGTS em caso de novo emprego

Está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da demissão —de 40% para 20%—, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. A pessoa precisaria aceitar a redução

Fonte: Folha de São Paulo

Nádia Garcia, Agência Todas.