O limite de 350 milhas náuticas como novo marco da plataforma continental jurídica do Brasil foi solicitada em 2004, durante o governo Lula com o objetivo de ampliar a exploração de riquezas minerais no mar.
A reivindicação junto à ONU, responsável pela demarcação territorial para além do continente, era o prenúncio da descoberta do pré-sal (2006) e, não fosse o golpe de 2016, seria a chave para desenvolvimento social e econômico sem precedentes na história do país.
Foram 15 anos de espera até que a entidade, enfim, sinaliza que concederá (de 200 para 300 milhas na Região Sul) a nova área de exclusividade econômica do país, mas já não há mais motivos para comemorar. Se com governo ilegítimo de Michel Temer a entrega de um dos maiores patrimônios nacionais já ocorria a toque de caixa – as multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal – agora sob o comando de Jair Bolsonaro a tendência é ainda pior.
Antes mesmo de a ONU liberar o montante adicional na exploração comercial náutica, o desgoverno deu carta branca para vender a nova fronteira à iniciativa privada. O Ministério de Minas e Energia pretende incluir em leilões, nos próximos dois anos, blocos exploratórios justamente na faixa próxima e tão rica quanto o pré-sal – cujos reservatórios descobertos na última década já respondem por 57% da produção de petróleo do Brasil.
Em suma, todo o faturamento que poderia engordar o orçamento da União e ser destinado à melhorias à população passará literalmente um mar de possibilidades à iniciativa privada – com grandes chances de cair nas mãos de empresas estrangeiras.
Não custa lembrar que, antes de ser retirada do cargo sem cometer crime algum, Dilma Rousseff sancionou em 2013 a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.
Intenção é entregar tudo
“Daqui a três, quatro meses, vamos vender o pré-sal. Todos vão estar lá: chineses, americanos, noruegueses. Temos que fazer como qualquer empresa faria, vender suas propriedades, reduzir a trajetória futura de gastos que aumentam”, disse Paulo Guedes, em março, em encontro na Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
O discurso entreguista de Guedes, confirmado pela postura privatizadora, entreguista e subserviente do governo, é o último ato de uma estrutura de desmonte que vem se consolidando desde à descoberta das reservas do Pré-sal e que passa por muitos fatos políticos, como o golpe que tirou a ex-presidenta Dilma Rousseff e a prisão política de Lula, antes das eleições.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do jornal O Globo