O subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antônio Freitas, concedeu entrevista ao programa Café PT nesta sexta-feira (11), destacando o protagonismo do Brasil na presidência rotativa do BRICS e o papel inédito da sociedade civil nas articulações do bloco por meio do recém-criado Conselho Popular.
“O Conselho deriva de algo que já existia, que era o Conselho Civil dos BRICS. É um formato que agrega representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações. Eles são autônomos, conduzem debates, propõem recomendações e promovem transparência. Os dois lados se beneficiam bastante”, explicou.
Pela primeira vez, representantes do Conselho participaram diretamente da cúpula oficial, realizada no Rio de Janeiro. Freitas celebrou o ineditismo da iniciativa.
“Foi uma ocasião realmente histórica. Uma fala importante que esperamos que seja mantida nas futuras presidências”.
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Taxação dos super-ricos
Entre as principais recomendações do Conselho Popular, está a taxação dos bilionários. Freitas reforçou que o tema foi incorporado com sucesso à agenda do Brics seguindo a linha já adotada pelo Brasil durante sua presidência do G20.
“Essa é uma pauta que nós trasladamos do G20 para o BRICS. Já havíamos conseguido no G20 aprovar declarações reconhecendo a tributação como mecanismo fundamental para redução de desigualdades”, afirmou. “Como se arrecada, como se tributa, é também uma questão política fundamental. Você está arrecadando de quem para repassar para quem?”.
Freitas celebrou a conquista diplomática. “Foi uma declaração de apoio às negociações da Convenção Tributária na ONU. Mencionar super-ricos e bilionários não é trivial, mas conseguimos fechar essa negociação com diálogo e articulação brasileira”.
Justiça social
O Conselho Popular também propôs que o BRICS assuma um papel mais ativo na construção de uma nova ordem internacional baseada na multipolaridade e na justiça social, o que ecoou no discurso do presidente Lula na cúpula.
Para Freitas, o BRICS cumpre essa missão ao fortalecer o multilateralismo.
“O BRICS tem um papel de promotor do multilateralismo. São países do Sul Global que se articulam e procuram dar contribuições para um ambiente internacional mais estável, baseado em regras, e não na lei do mais forte”, declarou. “Esse não é o caminho que a diplomacia brasileira acredita, e os BRICS reforçaram esse compromisso conosco”.
Durante a entrevista, Freitas também avaliou o crescimento do BRICS como positivo, apesar dos novos desafios. Com a entrada de países como Egito, Irã, Indonésia, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, o grupo ganha representatividade global, segundo ele.
“Claro que isso aumenta a complexidade. Os países têm alinhamentos geopolíticos diferentes. Mas o trabalho que realizamos este ano vai beneficiar as próximas presidências. Há uma fila de outros países querendo se juntar ao BRICS”, revelou.
O subsecretário destacou a presença de líderes e representantes de Cuba, Chile, Malásia e Bolívia na cúpula. “Isso cria um magnetismo, um senso de cooperação e unidade maior”, avaliou.
“O BRICS não é contra ninguém. É um mecanismo de cooperação de países em desenvolvimento. Defende o multilateralismo, um sistema internacional criado pelos próprios países desenvolvidos, que os beneficiou enormemente desde a Segunda Guerra”, argumentou.
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Diplomacia brasileira
Freitas defendeu a tradição diplomática brasileira de equilíbrio e diálogo com diferentes polos de poder.
“O presidente Lula, o ministro Haddad, o chanceler Mauro Vieira estão rodando o mundo de forma equilibrada. O BRICS busca uma multipolaridade benigna, um multilateralismo que funcione para melhorar as condições de vida das populações”.
Outro tema de destaque discutido na cúpula foi a governança global. Freitas afirmou que o Brasil, à frente do BRICS, conseguiu articular uma declaração em apoio à reforma das cotas do FMI.
“Por que não um diretor-geral do FMI do Sudeste Asiático? Por que não um presidente do Banco Mundial da África ou América Latina?”, questionou. “É tempo de superar arranjos informais e ultrapassados. Estamos muito satisfeitos e vamos levar isso para o G20 e outros fóruns”.
Financiamento climático
A agenda ambiental também esteve em destaque no Café PT. Segundo Freitas, o Ministério da Fazenda articulou, com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente, uma declaração conjunta sobre financiamento climático, a ser levada à COP 30 em Belém.
“Discutimos mercado de carbono, taxonomia, demonstrações financeiras que levem em conta aspectos socioambientais. O BRICS foi utilizado como ponte entre G20 e COP 30”, explicou.
Para ele, o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” precisa prevalecer. “Quem mais poluiu ao longo da história tem que contribuir de forma proporcional em termos de recursos e financiamento”, defendeu.
Da Redação