Depois de dificultar o acesso dos trabalhadores brasileiros à aposentadoria para economizar R$ 933,5 bilhões em 10 anos, o governo de Jair de Bolsonaro (PSL) está prestes a realizar um negócio lucrativo para as petroleiras estrangeiras: a venda dos blocos do pré-sal de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, região do litoral do Rio de Janeiro. Para o Brasil, a transação representa um prejuízo estimado em R$ 1,3 trilhão – equivalente ao montante que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia com sua proposta original de “reforma” da Previdência.
Os números constam da nota técnica Avaliação do leilão do óleo excedente dos campos de cessão onerosa, assinada por ex-diretores da Petrobras – o geólogo Guilherme Estrella, ex-superintendente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), responsável pela descoberta do pré-sal; e o engenheiro e professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer.
“A única forma de garantir a soberania e o interesse nacional sobre o petróleo é exercer a opção prevista em lei de contratar diretamente a Petrobras para realizar o desenvolvimento da produção e a extração do óleo excedente dos campos da cessão onerosa, por manter na mão da União a capacidade de controlar o ritmo de produção e mesmo negociar cotas de exportação com os membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)“, defendem os autores. “Do contrário, além de permanecer na posição de mero tomador de preço imposto pelos fazedores de preço da OPEP, o Brasil corre o risco de ser vítima de uma guerra de preços no contexto de potenciais conflitos da geopolítica do petróleo.”
Considerado o maior leilão de campos petrolíferos do mundo, o que o governo Bolsonaro está colocando à venda nesta quarta-feira (6) são reservas com dez milhões de barris de petróleo já descobertos. Ou seja, de baixíssimo risco de a exploração não resultar em produção praticamente imediata, nas mãos de companhias multinacionais, sem compromisso com os brasileiros e com o desenvolvimento do país.
Em jogo
O que está em jogo na transação, segundo Guilherme Estrella, é uma visão de sociedade e de mundo “ideológica”. Em entrevista à RBA, o geólogo lamentou a realização do leilão. “Na nossa visão, o pré-sal é riqueza estratégica para o Brasil, de garantir para nós uma fonte energética absolutamente gigantesca durante todo o século 21, dentro de um projeto de país em que nós o aproveitaríamos para o desenvolvimento brasileiro integral, da ciência, da tecnologia, no qual a saúde e a educação teriam parte conforme o marco regulatório original”.
No entanto, essa visão foi substituída por uma outra. “Uma visão financista, que tem como objetivo principal o lucro máximo, no menor prazo de tempo possível, e a maior remuneração também no menor tempo para os acionistas da companhia privada”. O descobridor do pré-sal avalia que a realização do megaleilão tira do Brasil a oportunidade de, pela primeira vez na história, ter uma fonte de energia capaz de sustentar um projeto de país autônomo, tendo uma empresa estatal como operadora da produção dessa grande riqueza – o pré-sal.
“Isso tudo já foi abandonado. Houve uma opção que compromete a constituição de um país soberano, de desenvolvimento integrado, não só industrial mas científico e tecnológico, com o fundo social que garantia 75% dos recursos para saúde e a educação. Isso tudo está sendo abandonado. Esse modelo que está sendo adotado é um modelo do mercado, que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional. É uma escolha feita por esse governo que está aí e pelo que o antecedeu (Michel Temer)”, disse Estrella, ressaltando a medida do governo Temer de alterar as regras de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras a prerrogativa de ser operadora única.
“Pelo marco legal do pré-sal, a operadora única é quem escolhe, determina sobre as tecnologias e os produtos oferecidos pela indústria. O pré-sal trouxe também uma coisa muito importante, que é a demanda industrial a longo prazo, dentro de um processo, de longo prazo, do desenvolvimento nacional, da indústria brasileira. O pré-sal é isso: uma demanda muito grande para um prazo longo, dentro de uma visão que teríamos 50 anos à frente, para aproveitar essa riqueza sob o interesse brasileiro. Quando se abre mão disso, opta-se pela dependência, e no mais curto prazo de tempo”.