Terrorismo: modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror. Para os economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira e Leda Paulani, o Brasil viveu nos últimos anos um terrorismo econômico. A economia brasileira se encontra em um momento difícil e o contexto internacional não ajuda. Mas, para eles, não há razão para tanta “gritaria”.
“A economia brasileira não ruma para o caos. E mesmo com todos os problemas que enfrentamos, ninguém nunca cogitou a hipótese de um default (não pagamento) da dìvida”, afirma Leda Paulani, secretária de Planejamento da cidade de São Paulo. “Ela (a economia) está funcionando, só que a um ritmo mais lento”, diz ela. “De repente, está tudo errado. E esse terrorismo acaba sendo um tiro no próprio pé para a classe capitalista”, afirma Bresser.
Bresser-Pereira, que foi ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, e ministro da Administração Federal e Ciência e Tecnologia no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Paulani e Guilherme Mello, economista do Instituto Perseu Abramo, estiveram em debate promovido pelo centro Barão de Itararé, na segunda-feira (22).
No evento, Mello afirmou que, durante a campanha, o mercado adotou a tática do “pragmatismo sob coação”, ou seja, coagir o governo até que ele adote as práticas recomendadas pelo mercado.
“Nossa visão atual é de que, provavelmente, só veremos uma mudança real na política econômica em um segundo governo Dilma sob pressão substancial do mercado”, escreveu em relatório Tony Volpon. Em 2014, ele trabalhava na consultoria Nomura. Em abril de 2015, foi para o Banco Central.
Na época da campanha, esse terrorismo se mostrava pela alta do dólar e dos juros futuros a cada subida da presidenta Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais. Ou seja: quanto mais Dilma ia bem, mais o mercado financeiro piorava suas expectativas para o futuro próximo.
Nos anos anteriores, Dilma Rousseff havia feito mudanças no cenário econômico brasileiro com o intuito de estimular investimentos. Em seu primeiro mandato, o Banco Central pôde reduzir os juros básicos da economia a valores historicamente baixos. Juros mais baixos permitem mais investimentos no setor produtivo, maior acesso ao crédito para a população e alívio das contas públicas, já que uma parte menor do orçamento está comprometida com o pagamento dos juros da dívida. O problema é que juros baixos diminuem os lucros dos rentistas.
E aí começou a “gritaria” que, para os Bresser e Paulani, ainda perdura. Era necessário aumentar juros e cortar empregos, medicavam os economistas neoliberais em 2012 e 2013. O problema, diziam alguns, era a valorização excessiva do salário mínimo. “Como manter meus lucros pagando um salário decente a meus funcionários?”, se perguntavam os empresários, inconformados com a histórica distribuição de renda possibilitada pelo PT.
Austeridade, menos benefìcios sociais, mais juros (mais lucros para os rentistas), menos empregos. Assim, vaticinavam, o Brasil voltaria ao eixo. Mais capital para quem tem capital, menos dinheiro para quem trabalha, eis a solução “milagrosa”, pensou o mercado.
Segundo Paulani, a economia brasileira enfrenta problemas, mas esse pessimismo exagerado contribuiu para a piora do cenário econômico. Para retomar o crescimento, é necessário superar essa paralisia generalizada. “A economia brasileira é estruturada e, mesmo com a desindustrialização das últimas décadas, ainda tem uma indústria que pode reagir”, afirma ela.
Desvalorizar o câmbio e baixar os juros – Bresser-Pereira explica como o empresário decide investir: a taxa de lucro esperada tem que ser maior do que a taxa de juros. Do contrário, é melhor deixar o dinheiro parado, recebendo rendimentos mensais. Taxa de juros altas atraem o capital internacional, que chega ao Brasil para render juros altíssimos, pagos com dinheiro público. Hoje, a meta da taxa Selic (a taxa básica de juros), que rege as outras taxas de juros em todo o país, está a 14,25%. Nos Estados Unidos, ela é de 0,5%. Assim, é mais rentável deixar o dinheiro aplicado no Brasil do que nos Estados Unidos, ou na maioria dos países desenvolvidos, que possuem juros baixos. A taxa de juros altas também inibe a inflação. E os investimentos na economia real.
Assim, para Bresser-Pereira, o primeiro passo para recuperar a economia produtiva no Brasil, é baixar os juros. O segundo passo, para ele, é combater a doença holandesa. A doença holandesa é quando um país aumenta muito suas exportações de matérias primas. Com isso, a economia é irrigada com dólares. Mais dólares na economia, mais valorizada a moeda local.
Com a valorização do real, porém, o empresário industrial tem dificuldade para competir no cenário internacional, pois a diferença entre sua matéria prima, comprada em reais, e o preço final do seu produto, em dólares, é muito pequena. Com a moeda desvalorizada, o empresário tem um ganho muito grande comprando a matéria prima em reais e vendendo seu produto final em dólares. Por isso, afirma Pereira, é necessário manter o real desvalorizado.
Para Leda Paulani e Guilherme Mello, além da redução da taxa de juros, é necessário um pacto nacional entre a esquerda e parte da burguesia nacional, composta por empresários da indústria. Esse pacto permitiria a retomada dos investimentos na economia real (indústria, infraestrutura), puxada pelo setor público mas incrementada pelo setor privado. Resolvida a paralisia política e feito esse pacto, o Brasil retomaria seu rumo de crescimento.
Tributação – Os três economistas lembraram de outro problema estrutural do país: a tributação regressiva.
O nosso sistema tributário cobra mais de quem ganha menos, por dois motivos. O primeiro é a forte tributação do consumo. O ICMS, por exemplo, é uma taxa fixa cobrada na maioria dos produtos que consumimos. Para uma pessoa que ganha menos, essa taxa vai representar uma porcentagem maior do seu salário do que uma pessoa que possui um salário maior.
Além disso, explica Leda Paulani, o sistema brasileiro tributa mais a renda do que o patrimônio. O imposto de renda já começa a ser cobrado de salários muito pequenos, afirma ela. Ao mesmo tempo, lucros e dividendos de empresários, por exemplos, são isentos de Imposto de Renda. “O patrimônio no Brasil é intocado”, afirma Paulani.
Para Bresser-Pereira, uma reforma tributária é essencial para reduzir as desigualdades do país. “Tem que ser um tema fundamental da esquerda”, afirma ele. No mês passado, o PT encaminhou ao planalto uma proposta de reforma tributária com o intuito de reduzir essas distorções. Dentre as mudanças, a elevação da faixa isenta do Imposto de Renda, a tributação de grandes fortunas e o fim da isenção de lucros e dividendos.
Da Redação da Agência PT de Notícias