Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de resolução (PRC 116/23), da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e do deputado Damião Feliciano (União-PB), que cria a Bancada Negra da Câmara, composta por parlamentares negros e negras. A Casa tem 31 parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e 91 que se identificam com a cor parda.
Talíria fez uma homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que, na sua avaliação, há tanto tempo vem abrindo caminho para que mais e mais pessoas negras ocupem o Parlamento, ocupem o espaço de poder para representar as maiorias, “porque a verdade é que nós somos maioria do povo, embora sejamos ainda sub-representadas”, observou. A deputada Benedita, continuou Talíria, “é nossa referência, é nossa guia condutora. Eu acho que esse projeto é uma homenagem também a toda a história que Benedita cumpriu desde a Constituinte no Parlamento brasileiro”.
Emocionada, Benedita da Silva afirmou que se sentia recompensada com a aprovação da Bancada Negra. “Viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, neste momento, eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”, comemorou.
Benedita relembrou que fez parte da primeira Frente Negra Brasileira, mas que essa frente foi se diluindo, porque, naquele momento, não tinha condição de dar continuidade porque não existia uma Bancada Negra no Congresso. “É sobre haver um Parlamento que reconhece a sua Nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos. É isso que eu vejo. Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estão colaborando com este momento para nós”.
Para Benedita da Silva, a questão não foi partidária, não deve ser partidária. “Trata-se apenas de reconhecer, na maioria da população, aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo. Isto é o que iremos proporcionar através dessa bancada: O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais”.
Novembro Negro
Ao comemorar a aprovação da proposta, a deputada Dandara (PT-MG) enfatizou que a Câmara estava abrindo o novembro negro – mês de reflexão sobre uma sociedade mais igualitária, inclusiva e antirracista – com a formalização da Bancada Negra. “Nós, agora, queremos ocupar cada vez mais espaços e estar, inclusive, no Colégio de Líderes, onde se decide a pauta para enegrecermos todos os temas que entrarão nesta Casa, para incidir nos espaços de poder com qualidade”, afirmou.
Dandara disse que tinha muito orgulho de construir uma Bancada Negra feita de muitas lideranças potentes e combativas. “Trata-se da maior representação negra qualificada, antirracista, negra, do movimento negro da história da Câmara dos Deputados. Nós só conseguimos isso porque muitos e muitas abriram caminhos para nós estarmos aqui hoje. Queria dizer da nossa grande, gigante Benedita, saudar com todo o carinho aqueles e aquelas que abriram caminhos para podermos passar”.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a emoção que ela estava vivendo hoje. “Aqui já foi falado o que representa o novembro negro, mas mais do que isso, o que representa a lição desta Casa que, em 1988, quando apresentou ao País a Constituição Cidadã, hoje, primeiro de novembro de 2023, apresentamos à sociedade brasileira a primeira bancada histórica antirracista do Brasil”, afirmou.
Ela enfatizou que não é só por conta da data do mês de novembro, “mas é porque quando temos aqui uma referência… nossa patrona, Benedita da Silva, desta bancada, é a grande inspiração, para demonstrarmos que esta Casa tem um compromisso com a maioria da população brasileira, que são os negros e negras. Mais do que isso, a nossa luta antirracista é capaz de contagiar os colegas não negros para entender que o racismo precisa ser combatido todos os dias. Nós estamos aqui com a força e a luta, porque acreditamos que a verdadeira democracia é aquela que inclui, é aquela que pertence, é aquela que nos dá voz e, principalmente, a força da nossa ancestralidade”, completou.
Momento histórico
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que vivia um momento histórico na Casa e na história do País. “Embora a presença da população negra seja a maioria absoluta, embora tenhamos vivido durante quase 4 séculos sob o jugo da escravidão, nunca abandonamos este País. Colocamos o melhor de cada um de nós na construção deste País, mas não tivemos os espaços de representação. Hoje, com o avanço da democracia, com a luta por justiça e liberdade do povo negro e de todos aqueles que são solidários à nossa luta, nós temos uma Bancada Negra, uma Bancada Negra diversa, composta por homens e mulheres de diversos partidos”, afirmou.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) reiterou que o momento era histórico. “Reconhecer a Bancada Negra, reconhecer que aqui existem parlamentares que são essa minoria política e regulamentar, essa bancada é fundamental para que tenhamos avanços necessários para essa maioria da população brasileira. Isso é algo urgente, é algo que toda esta Câmara tem que aplaudir e comemorar!”.
Ela acrescentou que, assim como a bancada de mulheres tem feito avanços significativos no Parlamento, porque também são uma minoria política, “nós, negras e negros, também temos muito a propor, tal como avanços, soluções e políticas afirmativas que tenham o potencial de tirar o Brasil dessa desigualdade histórica e perversa”, completou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também comemorou a aprovação da Bancada Negra na Câmara. “Meus irmãos e minhas irmãs de fé, de classe, de raça, quero parabenizar e agradecer a esta Câmara por compreender a importância de ver o nosso povo negro organizado. Parabéns a todos e, especialmente, a essas mulheres guerreiras que compõem este momento realmente histórico”.
Texto aprovado
Pelo texto, que já foi promulgado, a bancada terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores. Também abre a possiblidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara, que define a pauta de votações do plenário, com direito a voz e voto.
A Bancada Negra também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
A nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
Agosto Azul e Vermelho
Os parlamentares aprovaram também o mérito do PL 3060/21, que institui o mês “Agosto Azul e Vermelho”, dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular, o texto segue para apreciação do Senado. Foi aprovado ainda as emendas do Senado ao PL 2944/19, que atualiza a tabela de emolumentos para os cartórios do Distrito Federal. O texto vai à sanção presidencial.
Déficit de Atenção e Hiperatividade
O plenário aprovou também o regime de urgência para a tramitação de vários projetos de lei. Entre eles, o PL3642/23, que inclui o metilfenidato no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Pelo texto, o produto será distribuído gratuitamente a pacientes cadastrados.
Os demais projetos que também ganharam urgência são: PL 4554/23, que reconhece a equoterapia como prática terapêutica complementar no âmbito do SUS; e PL 3436/21, que garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária, para pacientes do SUS.
Do PT na Câmara