O plenário da Câmara aprovou nesta terça feira (17), por acordo entre os partidos, projetos fundamentais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Codiv-19). O primeiro deles, o projeto de lei complementar (PLP 232/19), autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate ao coronavírus. Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Jorge Solla (BA) alertou que a previsão de disponibilidade de recursos com essa medida não seria suficiente para dar conta do imenso desafio que o Sistema Único de Saúde terá nesse momento. “Votamos sim e vamos continuar na luta por mais verbas para a SUS, porque não financiar a saúde mata!”, afirmou.
Na avaliação da Bancada do PT, defendia por Jorge Solla, é preciso ampliar a capacidade de financiamento do SUS. “Estamos na luta para desbloquear, descongelar os recursos da saúde, porque defender a saúde pública é a defesa da vida, é a defesa da população brasileira”, argumentou. Ele se refere a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, que retirou da área de saúde pública cerca de R$ 20 bilhões somente no ano de 2019, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde. O PLP 232/19 agora será analisado pelo Senado, antes de virar lei.
Produtos hospitalares
Foi aprovado também o PL 668/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil. O deputado Jorge Solla argumentou que a medida é fundamental porque a indústria brasileira exportou muito esses produtos hospitalares para países que estavam enfrentando a pandemia do Covid-19 e o mercado interno ficou desabastecido. Ele explicou que o projeto surgiu de estudos feitos pela comissão externa de acompanhamento do coronavírus, no qual se constatou que máscaras cirúrgicas eram vendidas em novembro a R$4,70 numa caixa com 50 unidades. “Na Bahia hoje quando encontra a caixa ela custa R$160. Um absurdo!”, protestou. A matéria vai ao Senado.
Álcool
Os deputados aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo (PDL 87/20), que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores. A matéria será analisada pelo Senado.
Votação remota
Também por acordo entre os partidos, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O objetivo é evitar a necessidade de grande presença de parlamentares em Plenário para as votações, diminuindo o contágio do coronavírus.
Por PT na Câmara