A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (26)a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB). Para deputados petistas, que votaram contra a proposta, o texto enterra os direitos trabalhistas no Brasil.
Os destaques propostos pela oposição foram todos rejeitados em votação que se estendeu pela madrugada.
O projeto altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.
Rodrigo Maia em votação que aprovou reforma trabalhista
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Procuradores e tribunais do trabalho já se manifestaram contra esta reforma.
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini, mostrou que, das 850 emendas apresentadas ao relatório, 292 delas – de autoria de 82 deputados – foram integralmente redigidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – todas entidades patronais.
“Ou seja, 82 deputados não tiveram condições sequer de redigitar as emendas que apresentaram. Apenas pegaram os arquivos que vieram das empresas e assinaram como emendas suas. Ora, temos deputados aqui acusados na Lava Jato de ter vendido emendas. Cuidado! Os senhores estão servindo a seus patrões de forma despudorada.Esse relatório é o relatório da CNI, das entidades patronais, não serve aos trabalhadores. Quem fez esse projeto foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, protestou Carlos Zarattini.
O deputado Wadih Damous classificou como desastre o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aliado de Temer, aprovado nesta quarta-feira. “Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.
Manifestação contrária a reforma
Veja abaixo manifestações contrárias à aprovação:
Da Redação da Agência PT de Notícias