A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (19) por 340 votos a favor e 72 contra o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro proposta pelo golpista Michel Temer. Um parlamentar se absteve e outros 100 não compareceram à sessão.
A votação em segundo turno do texto, que não pode ser alterado, será analisado nesta terça-feira (20) pelo Senado, quando finaliza sua tramitação.
No Senado a proposta precisa de maioria simples para ser aprovada. Apesar de ainda não ter finalizado sua tramitação, o decreto já está em vigor desde sexta-feira (16), quando Temer e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), assinaram o documento e entregaram a segurança pública para o intervencionista general Walter Braga Neto.
Alinhado a seus princípios de defender a democracia e o direito dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores tentou obstruir a votação, junto às bancadas de oposição.
A bancada petista, conforme ficou acertado durante a reunião de líderes ocorrida na tarde de segunda-feira, votou contra a medida, considerada perigosa – por abrir um precedente que possa mergulhar o Brasil em um estado de exceção – e política, já que o intuito do governo é manobrar para conseguir votar “por fora” pontos da reforma da Previdência.
Durante a votação, deputados de oposição usaram a tribuna para questionar a medida e denunciar o caráter de exceção do decreto. Paralelamente, nos bastidores, a adesão de alguns parlamentares é associada ao caráter populista da medida.
“Um governo falido e rejeitado por 97% da população deveria dizer que não tem votos para aprovar a Reforma da Previdência, e não jogar com o sentimento da população num gesto politiqueiro. O Rio é o 10º estado em mortes violentas, e o 20º no índice geral de violência. Então porque a intervenção no Rio? Por causa da visibilidade política, ou porque lá está a Rede Globo? Alguém acredita que um presidente acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, que tem ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco só não foram para a cadeia porque têm foro privilegiado, tem condições de combater o crime? ”, indagou o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta.
Segundo o líder, a segurança pública nunca foi preocupação de Temer. Como exemplo, ele lembrou que o compromisso assumido pelo governo federal com os governadores de todos os Estados em ações de segurança pública – em outubro do ano passado na Carta do Acre – nunca saiu do papel.
O parlamentar disse ainda que outras medidas poderiam ser mais eficazes para enfrentar a violência. “Segurança pública se faz com planejamento, inteligência e trabalho profissional. O próprio comandante do Exército disse nessa Casa que segurança pública não é papel daquela força. O complexo da Maré (RJ) já foi ocupado por 14 meses, foram gastos R$ 600 milhões, e a criminalidade não foi reduzida. Nos países onde o Exército foi utilizado na segurança pública, como Peru e México, os resultados foram desastrosos”, alertou Pimenta.
O deputado pelo Rio de Janeiro Wadih Damous repudiou a medida e disse que apenas em 1966, em plena ditadura, tal tipo de ação foi feita no estado de Goiás. “Esse decreto não traz um dado de transparência para justificar sua edição. Por isso o Partido dos Trabalhadores vai votar contra este decreto”, disse o parlamentar durante a sessão.
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a Intervenção de Temer não contém nem mesmo um Plano de Segurança e que visa apenas a criminalização de comunidades, favelas e de pessoas pobres do Rio”.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) lembrou que o decreto de Temer desvirtua as Forças Armadas de suas funções constitucionais. “O papel das Forças Armadas é proteger as nossas fronteiras por terra, agua e ar- conjuntamente com a Polícia Federal- impedindo a entrada de armas e drogas. Essa Intervenção de Temer é uma Operação Tabajara, é diversionista”, acusou.
Veja a repercussão entre os deputados do PT:
Da Redação da Agência PT de Notícias com PT na Câmara