O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou nesta sexta-feira (13), perante a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, proposta de criação de Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
A parceria para criação de Observatório Parlamentar sobre a situação de direitos humanos no Brasil foi desenvolvida a partir de missão oficial da CDHM a Genebra em setembro deste ano, representada na ocasião pelo presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante do colegiado.
A Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Cada país passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil.
Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, inexiste mecanismo de acompanhamento da implementação destas recomendações internamente.
Para Helder Salomão, “a criação do Observatório permitirá um monitoramento sistemático do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro e do seu real efeito na vida concreta das pessoas”. Ele lembra que a CDHM já tem participado ativamente dos processos de revisão do Brasil, debatendo os relatórios em audiências públicas e participando das revisões com comitivas oficiais.
Erika Kokay reforça que essa ideia é gestada há muitos anos. “A criação de uma cooperação estruturada entre a ONU e a CDHM para produção de conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras é almejada desde que a RPU foi instituída. Na qual conjuntura, de ataque às instituições de direitos humanos, a necessidade disso aumentou”.
Conforme registra Rodrigo Maia no documento, a CDHM foi criada em 1995, após a Conferência de Viena de 1993, e “tem sido um dos principais atores nacionais em questões de direitos humanos, bem como um interlocutor relevante do ACNUDH”.
Por PT na Câmara