Deputados contrários ao projeto se manifestaram em Plenário exibindo cópias de carteiras de trabalho
Por uma diferença de 27 votos a favor, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (22), emenda ao PL 4330, que permite a subcontratação de todo tipo de serviço, inclusive da atividade fim de uma empresa. A emenda anula a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (STS), a qual prevê a subcontratação apenas da atividade meio. Maioria dos deputados ignorou apelos da classe trabalhadora que se manifestou nos últimos dias por meio de protestos nas ruas e nas redes sociais contra a proposta.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou proposta do PT que apresentou uma emenda para votação nominal em separado da terceirização da atividade fim.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a emenda do PT.
“Houve uma tentativa de esconder o voto dos parlamentares”, acusou Molon.
Ao contrário, o PMDB reforçou a possibilidade da terceirização indiscriminada ao apresentar e aprovar emenda que define empresa contratada como, associações, sociedades, fundações e empresas individuais, que prestem serviços relacionados à parcela de qualquer atividade da contratante.
O último ponto do projeto aprovado foi o que define a cota de contratação de pessoas com deficiência, cujo o porcentual será tirado da a soma de todos os contratados da empresa, sejam diretos ou terceirizados. Atualmente, esse porcentual varia entres 2% a 5%.
Sindicalização – os terceirizados terão sua filiação prevista ao sindicato da contratante caso ambas as empresas pertencerem à mesma categoria profissional. A empresa contratada fica desobrigada de observar acordos e convenções coletivas de trabalho da categoria em questão.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, Rodrigo Brito, ressaltou o esgarçamento das relações do trabalhador com os sindicatos. Segundo ele, acabará a organização das categorias profissionais. O trabalhador vai cumprir a sua função, mas vai trabalhar em uma empresa não representada pela categoria de seu sindicato.
“Um caixa de banco tem ligação com o sindicato dos bancários. Com a terceirização, o banco poderá terceirizar a função dele para uma empresa de processamento de dados. E essa empresa também pode terceirizar seu serviço e o trabalhador será ‘quarteirizado’”, explica Brito.
Previdência – A proposta do governo de estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receitas das empresas foi rejeitada pelo relator do projeto, o deputado Athur Maia (SD-BA). Segundo o texto aprovado, fica definida a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra, e 11% sobre a receita de empresas com alta concentração de fornecimento de mão de obra.
Pela nova regra, a contratante torna-se responsável solidária quanto às obrigações previdenciárias e trabalhistas devidas pela contratada. Nesse caso, o trabalhador pode reclamar na justiça contra as duas empresas.
Senado – Em coletiva, na manhã da quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a fixação de um limite para a terceirização da atividade-fim nas empresas e a ampliação de segurança jurídica para que se possa gerar emprego e renda. Segundo o senador, seu partido não pode concordar com a regulamentação sem que se imponha limites ao projeto.
“Não pode ser uma regulamentação ampla, geral, irrestrita. Ou seja, tem que ter um limitador, um percentual, e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, disse Calheiros.
Rodrigo Brito declarou preocupação com a possibilidade de o PL 4330 chegar ao Senado. Segundo ele, quando lá chegar, o projeto será apensado ao PLS 87, do Senado, cujo texto inicial é idêntico ao do PL 4330, “e tudo volta para a estaca zero, para novas negociações”.
“Bom, pelo menos no discurso, o Renan é diferente do Cunha. Vamos ver na prática. Se o projeto for para o Senado e a gente tiver acesso aos senadores, a gente os convence”, explicou Brito.
Da Redação da Agência PT de Notícias