A Comissão de Cultura da Câmara lançou o livro “Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia”, do jornalista e sociólogo Venício Artur de Lima, na terça-feira (5).
A atividade foi realizada em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Esse livro surgiu de uma ideia de tornar o debate sobre as questões de regulação da comunicação no Brasil mais informado e mais sério, sobretudo em relação a iniciativas tanto legais quanto de produção de documentos que não são leis, mas que recomendam a produção de leis que acontecem em outros países”, explicou o autor.
Na opinião de Paulo Teixeira (PT-SP), a obra é “uma grande contribuição” para o debate sobre a democratização da comunicação no Brasil e no mundo. “Nós sentimos um descolamento da grande mídia da sociedade brasileira. Nós temos que pensar numa regulação no Brasil que implemente o que fala a Constituição brasileira. Esse é um tema que remete à democracia e o monopólio interfere na qualidade da nossa democracia”, avalia Teixeira.
A partir da análise de três documentos de origem e natureza diversas, o autor destaca no livro a importância da regulação democrática da mídia no Brasil. Segundo Venício, a preocupação comum desses três documentos é assegurar as condições mínimas para o exercício do direito à comunicação por parte dos cidadãos de seus respectivos países.
A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA),, afirmou que há um ponto comum entre os segmentos que são recebidos pela Comissão: a dificuldade de acesso democrático à mídia no país. “Temos uma jovem república, uma democracia que, mesmo ainda imperfeita, não podemos abrir mão e o processo de especialização da nossa democracia passa pela regulação da mídia. Acredito que esse livro com suas abordagens e observações do autor será fundamental para que nós possamos nos preparar para esse debate vindouro”, destacou a deputada.
Segundo Luciana Santos (PCdoB/PE), a grande mídia brasileira alega que a regulação da comunicação irá cercear a liberdade de expressão e que faz parte de correntes políticas que querem implantar o autoritarismo. “Mas isso é um argumento leviano que esconde o verdadeiro interesse que é o debate sobre o Estado democrático. Avançamos muito em políticas públicas, mas no que diz respeito à reforma do Estado democrático não avançamos quase nada. Acho que existem algumas reformas que urgem e que precisam vir à tona, pois não dá para suportar o grau de manipulação e de falta de espaço do pensamento plural da sociedade”, afirmou a deputada.
Por Rogério Tomaz Jr, do PT na Câmara, com informações do Comissão de Cultura