A Câmara dos Deputados deve retomar, nesta semana, a votação da reforma política por temas. A expectativa é que sejam analisados os textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.
Nas primeiras votações, os deputados mantiveram o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabaram com a reeleição para chefes do Executivo; cortaram o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitiram doações de empresas a partidos e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Esse último tema, relacionado ao financiamento empresarial de campanhas, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.
Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para esta semana.
A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.
Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.
Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.
O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara