Deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 735/20, que prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19. Estão em negociação, entre outros pontos: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e renegociação de dívidas rurais.
Um dos autores do projeto, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destaca o valor da agricultura familiar não apenas para aqueles diretamente envolvidos nela, mas para a vida de todo o povo brasileiro.
“Em decorrência das medidas de emergência em vigor, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, vem sendo diretamente afetada, limitando a renda das famílias. Além disso, esses produtores precisam de suporte para continuar saudáveis e produtivos, já que o setor é responsável por mais de 70% dos alimentos que estão sobre a mesa da população brasileira”, afirma.
O parlamentar também é coautor de mais cinco proposições, entre elas, os projetos 886/20 e 1322/20, que preveem a sustentabilidade dos agricultores familiares, os quais foram anexados ao PL 735/20.
O PL 735/20, assinado por todo o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) incorpora mais de 20 propostas dessa natureza, e por sua importância vital e amplitude, foi requerida votação em regime de urgência.
Assessoria Parlamentar/Mandato Carlos Veras (PT-PE)