O abaixo-assinado lançado nesta terça-feira (25) será endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento que pede a anulação dos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma como base as publicações feitas pelo site The Intercept Brasil que expuseram conversas imorais e ilegais entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, além de conversas entre os procuradores e policiais integrantes da força-tarefa que deixam clara a perseguição contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A motivação da campanha organizada pelo Comitê Nacional Lula Livre é a atuação de Sérgio Moro como chefe das investigações e comandante e dos procuradores da República “por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação”. Essa forma de atuar é ilegal.
Através de diálogos estabelecidos em aplicativo de mensagens e em reuniões presenciais o juiz rompeu a “determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal”.
O abaixo-assinado vai circular nos formatos digital e impresso e pode ser acessado aqui. Após a assinatura digital, os signatários poderão enviar um e-mail direto aos ministros do STF. Os impressos devem ser encaminhados para o Instituto Lula Livre.