Neste sábado (27/04) comemora-se o dia da empregada doméstica. A data referência é bem antiga, quase milenar, mas, no Brasil, o reconhecimento e regulamentação da profissão só aconteceu em 2013, quando foram assegurados na Constituição Federal os direitos trabalhistas desta categoria profissional.
Com cerca de 92% da categoria formada por mulheres, negras, na faixa etária média de 46 anos e nível salarial inferior a um salário mínimo, dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) revelam um contingente de 6,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil.
Atento a esta realidade, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criou o CONADOM (Coordenadoria Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico) com a atribuição de encaminhar ações de fiscalização junto a residências, condomínios e clubes para verificar o cumprimento dos direitos trabalhistas destes profissionais.
Também foi lançada a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente. Liderada pelo Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos, a iniciativa é para alertar a sociedade quanto a importância da fiscalização regular do trabalho doméstico, ao lado de medidas de prevenção ao trabalho análogo a escravidão.
Para a Coordenadora geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, Darcylete Lisboa Loureiro, “a informalidade é a precarização do trabalho, porque a pessoa fica sem direitos previdenciários, auxílio por doença e sem aposentadoria”. E destaca a importância desta campanha para que as trabalhadoras domésticas tenham seus direitos respeitados e assegurados.
São ações do Governo Lula, observa o ministro Luiz Marinho, na elaboração de uma política dirigida à categoria para garantir direitos, proteção social e trabalho decente para quem trabalha em atividades domésticas.
Da Redação