Na última terça-feira (27), o pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), declarou-se contrário a revisão da Lei de Anistia para punir aqueles que cometeram crimes durante a ditadura militar e a regulação dos meios de comunicação no Brasil. As questões integram as diretrizes do programa de governo do PT, na possibilidade de reeleição de Dilma Rousseff, presidenciável com maior intenção de voto nas pesquisas.
Segundo informou o jornal O Globo, em relação à Lei da Anistia, o ex-governador de Pernambuco disse considerar que a norma já atendeu as necessidades do período de transição democrática. “O importante agora não é ter uma visão de revanche. A anistia naquele momento foi ampla, geral e irrestrita.”, disse.
A regulação dos meios de comunicação do País também foi abordada pelo presidenciável, que declarou que o tema não é prioridade em seu programa de governo. “Não está no nosso programa de governo nem é um prioridade do nosso programa de governo tratar dessa matéria”, afirmou.
Para ele, a regulação da mídia não deve ser uma responsabilidade do Estado mas, sim, do povo. “Quem regula a imprensa é o eleitor. Se eu não gosto de determinado veículo eu passo para outro”, simplificou.
O posicionamento de Campos, como já era de se esperar, vai na contramão das propostas do PT. Em resolução formulada com base nas discussões feitas no 14º Encontro Nacional do PT, em São Paulo, o partido defende abertamente o julgamento daqueles que cometeram crimes durante o período da ditadura militar e novas normas para as comunicações que garantam a democratização dos meios e o fim do monopólio da comunicação.
“Precisamos ouvir os anseios da sociedade brasileira e avançar na democratização do País, enfrentando a impunidade que ainda resiste na atual Lei da Anistia, no que tange os torturadores e assassinos de presos políticos”, diz o documento divulgado na última terça-feira (27).
Para o partido, o oligopólio midiático tem prejudicado o acesso a informações factuais pela população e uma divulgação condizente com a realidade sobre diversos temas, o que legitima a necessidade de regulação da mídia. “O oligopólio midiático tenta induzir a opinião pública e inflar nossos adversários, assumindo o papel de oposição sistemática. Defendemos a verdade! Para isso é fundamental garantir o contraditório e a diversidade de opiniões nos noticiários”, explica a resolução.
Por Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias.