A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (28), resolução para incluir o canabidiol na lista de substâncias sob controle especial no Brasil.
A reclassificação da substância derivada da maconha (cannabis sativa) foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A agência retirou o medicamento da lista de proibidos no País no dia 14 de janeiro.
O canabidiol é utilizado no tratamento de doenças convulsivas como epilepsia. A decisão da Anvisa reconheceu o direito ao uso terapêutico do produto e também a condição de substância não-ativa em relação aos efeitos de natureza psíquica.
Para os diretores da agência reguladora, não há relatos de dependência relacionada ao uso da substância derivada da maconha. Além disso, eles reconheceram que há registros na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como epilepsia grave.
A Anvisa começou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação do canabidiol em maio do ano passado. Desde então, dos 374 pedidos de importação do produto, 336 foram autorizados e apenas sete, arquivados.
Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou profissionais a prescrever medicamentos à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias