Em sua fala nesta segunda-feira (11) de defesa da presidenta da República, Dilma Rousseff, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, lembrou aos parlamentares que suas condutas serão julgadas pela História caso sustentem a concretização do golpe.
“A História não perdoa as violências contra a democracia. A história não perdoará no Brasil a aprovação desse relatório”, afirmou Cardozo. “Não há o mínimo de prova. Este relatório, portanto, para a historia, é a demonstração de que não há crime de responsabilidade. Este relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente, demonstra que não há dolo, não há crime. Mostra que há apenas a vontade política.”
“A História não perdoa as violências contra a democracia. A história não perdoará no Brasil a aprovação desse relatório”
Cardozo deu as declarações na retomada dos debates sobre o parecer na comissão, que deve votar o texto até o final do dia. Ele avalia que o relatório é nulo e se constitui na melhor peça de defesa da presidenta Dilma, pela quantidade de contradições e equívocos conceituais que contém. “Tenho absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada deste relatório é talvez a melhor peça de defesa que a presidente da República pode ter. As contradições, os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura deste relatório”, afirmou.
Advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso na reunião da Comissão Especial que vai votar o parecer do relator, dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff / Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Em mais de um momento, Cardozo foi interrompido pelo plenário da comissão. O bate-boca mais acalorado ocorreu quando o AGU pediu que o processo fosse encerrado por não haver provas de crime de responsabilidade, comparando a situação a um caso de assassinato. “Não sei se alguém morreu. Não sei se tem delito. Mas, na dúvida, [o comportamento é] afaste-se a presidente”, criticou.
A fala causou reação dos oposicionistas, que começaram a gritar em protesto a Cardozo. “Sabem que é um golpe e não aguentam. Estou sendo agredido por palavras desrespeitosas”, reagiu o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O atrito durou poucos minutos e a palavra foi devolvida a Cardozo.
Imparcialidade
O ministro demonstrou a parcialidade e a adoção de dois pesos e duas medidas na condução do processo contra a presidenta Dilma. “Na Comissão de Ética desta Casa, o advogado do nobre presidente desta Câmara pede a palavra pela ordem. No processo de cassação, sabe qual o argumento que o presidente usou para anular decisões? Falta de intimação. Por que o que vale para lá não vale para cá? Por que o que vale para cassar o mandato da presidenta da República e não vale para cassar o mandato parlamentar?”, questionou.
A AGU acredita que o comportamento de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem motivado uma sucessão de atropelos ao direito fundamental de ampla defesa na condução do processo de impeachment. Um deles é incluir no relatório trechos de acusações que não constam da denúncia inicialmente aceita contra a presidenta Dilma.
Nesse sentido, o processo não teria base legal, o que transformaria o pedido de impeachment numa “violação à democracia” e ao “Estado de Direito”, afirmou. “Essa violação jamais fará surgir um governo com legitimidade. A história não perdoa violência à democracia. Em que pese que a Constituição preveja o impeachment, esse relatório mostra que não há base legal e, por isso, esse processo não deve ser chamado impeachment; deve ser chamado de golpe. Golpe de abril de 2016”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias.