Nesta sexta-feira (29), a comissão especial do impeachment no Senado recebeu o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. Na fala dos três, a mesma certeza: não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff.
Para o advogado-geral da União, da maneira como está sendo conduzido o processo de impedimento, trata-se, sim, de um golpe de Estado. Ele reiterou que o impeachment requer um atentado à Constituição e a existência de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo. Além disso, segundo ele, só pode ocorrer em situação “excepcionalíssima” diante de pressupostos jurídico-políticos e não somente políticos.
Cardozo levantou suspeição sobre o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que levou à abertura do processo de impeachment, que segundo ele, por ser filiado ao PSDB, não poderia subscrever a denúncia.
Em outro pedido, Cardozo afirmou que a professora de Direito Janaína Paschoal, também autora da denúncia, teria recebido dinheiro do PSDB para trabalhar na elaboração da peça de acusação construída contra a presidenta Dilma.
Ao mencionar o relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o advogado-geral da União disse que sobre o senador “reina uma suspeição regimental”. Isso porque o PSDB foi um dos apoiadores do pedido de impeachment e um de seus membros não poderia, então, subscrever o caso.
Na sessão que se estendeu por nove horas, o primeiro a falar foi o ministro da Fazenda. De forma didática, Barbosa mostrou que a meta fiscal não foi descumprida e escancarou o discurso vazio da oposição, comprovando que não houve crime praticado pela presidenta Dilma na edição de seis decretos de suplementação orçamentária e na operação do Plano Safra.
“Eu considero que não há fundamento legal para a acusação de crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff. E eu tenho certeza de que isso ficará claro ao final deste processo, seja isso agora, no Senado Federal, como eu espero, seja isso no futuro, porque, com certeza, este processo vai ser objeto de uma análise detalhada pela nossa História”, afirmou.
O advogado-geral da União também sustentou a legalidade dos decretos orçamentários sem a autorização do Congresso porque, segundo ele, são permitidos pela Lei Orçamentária desde que não ofendam as metas fiscais. Cardozo lembrou que a redução das metas fiscais foi feita por projeto de lei enviado ao Congresso depois que o governo constatou a forte queda na receita.
“Onde está o atentado nesses decretos que nem feriram as metas fiscais? O governo só mudou a meta quando viu que ela não seria cumprida. E era obrigação do governo fazer isso. E o fez por projeto de lei. Não há dolo, ilegalidade, nem atentado à Constituição. Nada. Absolutamente”, enfatizou.
Sobre a denúncia de que houve pedaladas fiscais, o ministro da AGU negou que a prática constitua operação de crédito. São, segundo ele, contratos de prestação de serviços, cujos pagamentos foram atrasados, fato que, como observou, aconteceu em governos anteriores.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fez uma defesa contundente da presidenta Dilma durante sua participação na comissão especial do impeachment do Senado.
“Estou tendo aqui a oportunidade de publicamente explicar à sociedade brasileira porque duas pessoas de pensamentos tão divergentes partidariamente hoje estão juntas”, afirmou.
A ministra comprovou que não houve crime de responsabilidade no procedimento de equalização das taxas de juros nos financiamentos agrícolas previstos no Plano Safra e reconheceu os avanços na grande, média e pequena agricultura a partir dos governos Lula e Dilma.
“Com relação ao crédito rural, por isso apoio a presidenta Dilma, nós saímos de R$ 46 bilhões há 21 anos e hoje estamos com R$ 155 bilhões, ano a ano. Só no governo de Lula, nós tivemos um aumento de recursos investidos na agricultura da ordem de 70%. A subvenção agrícola subiu 65% num prazo de seis anos”, disse Kátia Abreu.
Senadores
Os senadores petistas também fizeram a defesa da presidenta Dilma durante a comissão. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), ficou muito claro o que norteou o pensamento dos dois juristas ao falaram em ‘conjunto da obra’. O senador ressaltou que isso foi uma tentativa frágil de influenciar a opinião dos senadores.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que há uma violência no julgamento da presidenta Dilma e lembrou que as práticas orçamentárias feitas pelo governo federal “são usuais nas gestões estaduais”, como do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antônio Anastasia (PSDB).
Na mesma linha, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também contestou a isenção da comissão e, em especial, do relator, o tucano Anastasia.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) discursou que o relator do processo de impeachment por supostas “pedaladas fiscais” praticou, ele mesmo, as tais pedaladas reiteradas vezes enquanto governador de Minas Gerais pelo seu partido, PSDB.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado