No início da madrugada desta quarta-feira (10), o ex-ministro da Justiça e advogado da presidenta eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, fez a defesa da presidenta na sessão de pronúncia do Senado.
Cardozo destacou a inconsistência do relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment, que não mostrou qualquer crime contra a Constituição ou contra as leis orçamentárias.
“Quando o acusador foge do tema principal da denúncia, é sinal que algo está frágil. A presidenta não pode ser afastada pelo conjunto da obra. Quem julga o conjunto da obra é o povo nas eleições”, afirmou.
O advogado demonstrou que o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi feito por “paixão partidária”, até porque foi o seu partido que pagou para os advogados oferecerem a denúncia, aceita por vingança pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Querem afastar a Senhora Presidente da República a qualquer preço, mesmo diante daquilo que efetivamente não se afirma e não se coloca no conjunto probatório produzido nos autos”, enfatizou.
Cardozo reafirmou que o afastamento de Dilma “implica uma ruptura institucional, um golpe”, porque “a Constituição está sendo desrespeitada”.
“Porque uma presidenta legitimamente eleita está sendo afastada sem os fatos e os pressupostos exigidos para que isso ocorresse. É, sim, uma violência à Constituição, permitam-me dizer com franqueza. É, sim”, ressaltou.
E garantiu que em nenhum momento se feriu a meta fiscal.
“Já que a acusação não mostra o fato, eu mostro. Não houve crime nos decretos e nem nos pagamentos de equalização do Plano Safra”, disse.
Cardozo encerrou lembrando que todos os senadores juraram o respeito à Constituição.
“A única forma de respeito possível e factível é absolvição de uma presidenta da República injustamente acusada, que poderá ser condenada sem provas, perpetrando-se uma violência contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia e contra o valor maior da Justiça”, afirmou.
Senadores contra o golpe
“Hipocrisia” foi a palavra usada pelos senadores do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), para caracterizar o processo de impeachment da presidenta Dilma.
“Diante dessa realidade tão escancarada, como assistir passivamente à hipocrisia de um discurso moralista na Casa? O próprio relator Anastasia, como governador, praticou as tais pedaladas e resguarda-se dizendo que foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Que espécie de poder legislante e autorizatório tem um Tribunal Estadual de Contas?” questionou Requião.
A senadora petista resgatou Tancredo Neves, que em 1964 enfrentou golpistas como Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República, ocupada por João Goulart.
“Pois se este Senado aprovar aqui o relatório do senador Anastasia, vai restar ao povo brasileiro, em paralelo de indignação como o então senador Tancredo Neves, que enfrentou Auro de Moura Andrade, gritar em alto e bom som, porque vai ecoar nos corredores deste Senado: “Hipócritas! Hipócritas! Hipócritas!”
Gleisi também lembrou que as pedaladas fiscais foram desconstruídas na Comissão Especial de Impeachment, por uma perícia que a própria comissão requereu, a também pelo Ministério Público Federal.
“O Ministério Público mandou arquivar um procedimento penal, dizendo que as pedaladas não se que equivaleriam a operações de crédito, e portanto, não se constituíam em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou a senadora.
“Quero ver derrubado esse processo pelo que ele tem de golpista, de nocivo, de ilegal, de fraudulento”, completou o senador paranaense.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a verdadeira pedalada é constitucional.
“Pedalada está havendo, mas é essa aqui, a pedalada constitucional. Estão passando por cima da Constituição, utilizando tecnicidades jurídicas para justificar um golpe de mão”, afirmou.
O objetivo, segundo Humberto, é “restabelecer políticas rejeitadas pelo povo e que jamais obteriam voto da maioria dos brasileiros se disputassem uma eleição”.
Já a senadora Regina Sousa (PT-PI) mostrou que pressa para afastar Dilma esconde o temor de Temer das novas delações.
“E medo das delações que começaram a vazar, principalmente da Odebrecht, envolvendo o próprio Michel Temer e dois dos seus mais poderosos ministros, Serra e Padilha. Uma vez efetivo, não sofreria investigação”.
E citou uma frase atribuída ao chileno Salvador Allende, que afirma não bastar que todos sejam iguais perante a lei, é necessário que a lei seja igual perante todos. “A lei não está sendo igual para Dilma”, concluiu a senadora do Piauí.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias