O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em coletiva no Palácio da Justiça, nesta terça-feira (30), que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crimes hediondo, será uma “bomba atômica” para o sistema prisional brasileiro.
Ao lado de Cardozo, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e parlamentares aliados ao governo, se reuniram na manhã de hoje para discutir consequências caso a redução da maioridade penal seja aprovada.
“Há momentos em que o governo não pode se omitir e deixar de informar que o caminho pode ser desastroso. O ônus maior ficará por conta dos estados responsáveis por gerir os presídios que lidam com prisões superlotadas e em péssimas condições”, afirmou. O governo federal cuida de apenas quatro penitenciárias, todas de segurança máxima.
Segundo Cardozo, atualmente, o sistema penal tem um déficit superior a mais de 220 mil vagas e caso a maioridade penal diminua cerca de 40 mil novos jovens ingressarão no sistema prisional. De acordo com ele, esse número corresponde ao total de novas vagas prometidas pelo governo da presidenta Dilma e que serão entregues até 2016.
“Ou seja, o governo levou quatro anos para construir o mesmo número de vagas, que, em tese, será ocupado anualmente por esses jovens infratores. Ao contrário do que se fala, a criminalidade não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, ressaltou.
Cardozo defendeu a utilização de medidas alternativas para jovens que cometem crimes e afirmou que a prisão deve ser a última alternativa a ser aplicada.
“O melhor caminho é a alteração do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ampliação da restrição de liberdade de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos, e o endurecimento da pena para adultos que envolvem jovens em crimes são boas soluções que temos”, disse.
Da Redação da Agência PT de Notícias