A provação que virou o agendamento de procedimentos médicos caros e assegurados pelo regime de atendimento universal à saúde em vigor no Brasil, como cirurgias e tratamento de câncer, expõe a necessidade de o País viabilizar recursos permanentes, estáveis, de uma fonte vinculante, como a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta pelo menos dois graves problemas por falta de recursos. A deficiência na realização de tratamentos de câncer, a falta de remédios e de pessoal, a exemplo do que ocorre em Brasília (DF). Até bem pouco tempo atrás, a capital federal era referência nacional no setor.
Em Minas Gerais, a dificuldade é atender a grande procura por cirurgias. “A demanda é infindável”, declarou o diretor de hospital de Sabará (Região Metropolitana), Henrique de Alencar Gomes, em reportagem do jornal “Estado de Minas” veiculada nesta sexta-feira (28).
A ideia de criação do CIS tornou-se parte dos planos do Ministério da Saúde neste ano, mas só nessa quinta-feira (27) foi declaradamente defendida pelo ministro Arthur Chioro.
Intransigente defensor do SUS, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), também incorporou a proposta e se prepara para apresentá-la em projeto de lei à mesa da Casa.
A dificuldade que os pacientes do SUS em Minas e do Distrito Federal têm para serem atendidos ocorre justamente no momento em que se discute a criação da CIS para restabelecer padrões mais eficientes de atendimento à população brasileira.
“Em BH (Belo Horizonte), marcações estão suspensas (desde 1º de julho) para pacientes do interior, apesar de aporte (financeiro) estadual. Só há dinheiro garantido até setembro”, afirma o jornal mineiro.
Mas não é só em Minas que há problemas por falta de recursos para a saúde. O DF está sob estado de emergência na saúde desde 19 de janeiro, decretado pelo agravamento das condições de realização de procedimentos para tratamento de câncer.
A renovação da medida por mais seis meses pelo governador Rodrigo Rolemberg, no dia 17 de julho, teve como justificativa o desabastecimento de medicamentos e o fechamento de leitos de UTI, inclusive neonatais, e de centros hospitalares. Em todos, faltam profissionais.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias