1. O ataque aos direitos sociais empreendido pelo governo do presidente não eleito e seus aliados atinge diversas áreas e, sobretudo, a saúde, assistência e previdência (Seguridade Social). Em pouco tempo estamos vendo desmoronar conquistas importantes nos governos Lula e Dilma. Não apenas no que diz respeito ao financiamento, mas várias políticas dos governos do PT sofrem intenso retrocesso e afetam os trabalhadores.
2. Por que tem sido tão fácil retrocederem em conquistas que nós levamos anos para que fossem implementadas? Uma resposta pode ser a de que não fizemos sua defesa política na sociedade como sendo fruto do nosso compromisso com a transformação da sociedade e o combate às desigualdades que historicamente caracterizam a sociedade brasileira. Prevaleceu a ideia de que as pessoas melhoraram seus padrões de vida apenas por méritos próprios, sem influência de políticas governamentais.
3. Na atual conjuntura, além de lutarmos para retomar nossas conquistas e avançar ainda mais, é preciso refletir como enfrentar os retrocessos promovidos pelos governos Temer, Alckmin e Dória e envolver mais intensamente a sociedade civil na defesa da Seguridade Social.
4. Na luta pela redemocratização do País, nos anos 70 e 80, participamos da luta pela instalação das primeiras comissões de saúde nos bairros, pela eleição de conselhos populares e organização do Movimento da Reforma Sanitária, que defendia a criação de um sistema nacional de saúde, público e universal, visando à melhoria das condições de vida e saúde da população. Essas propostas resultaram no capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
5. Precisamos retomar as ideias da Reforma Sanitária em torno de uma dimensão transformadora de sociedade e avaliar em que estágio estamos de implementação da Seguridade Social, enquanto conjunto integrado de políticas públicas voltado aos direitos de cidadania. Precisamos aprofundar esse debate de forma a retomar a construção deobjetivos comuns e diretrizes para as mudanças necessárias.
6. O subfinanciamento crônico do SUS e do SUAS tem a ver com o preconceito que em geral se observa na área econômica de diferentes governos em relação à proposta de vinculação de receitas, de estabelecer fontes de financiamento e pisos de investimentos nesses sistemas universais que não comprometam suas diretrizes.Enfrentar esse debate é o que se espera de um partido político como o PT.
7. Precisamos retomar a discussão com dirigentes sindicais, movimentos sociais, universidades, centros de formulação de políticas, mandatos parlamentares e outras instâncias partidárias para entender o que oMovimento da Reforma Sanitáriaespera dos partidos, movimentos e lideranças de esquerda, em especial de um partido como o PT com toda a sua tradição de inserção na luta social.
8. Um número crescente de jovens procura o partido e não estamos conseguindo inovar na nossa forma de fazer política para incorporar mais intensamente esse e outros segmentos que desejam reafirmar a proposta do PT como um partido de esquerda, socialista e democrático. Esse desafio também precisa ser enfrentado com o propósito de atualizarmos nosso programa de transformação da realidade, que favoreça a renovação política da esquerda, a incorporação de novos segmentos e a atuação conjunta em frentes de massa.
9. O debate sobre a questão da reforma do Estado, de como nós vemos a relação entre o público e o privado, a gestão das políticas e o papel dos trabalhadores públicos, não pode mais ser postergado entre nós. Da mesma forma, urge nos posicionarmos diante da proposta de atualização do pacto federativo, do papel dos estados, de instâncias de governança regional, do planejamento descentralizado e do controle público de decisões nesse âmbito. Pensando nisso é que aprovamos a realização de audiências públicas para discutir a vocação e as tendências de desenvolvimento das regiões administrativas do estado e apresentamos projeto para instituir regiões de saúde no estado de São Paulo (PL n.º 120/2017).
10. Há também a necessidade de atualizarmos nossa visão sobre modalidades de participação e de controle público a ser exercido pela sociedade organizada. Os mecanismos que criamos ou incentivamos têm se mostrado suficientes para a situação complexa que hoje precisamos enfrentar? Assim, é necessária urgente atualização do nosso programa e das nossas propostas de democratização da sociedade e do Estado, mas não podemos incorrer no erro de achar que a definição de questões como essas dentro do PT será suficiente.
11. Precisamos abrir um campo de diálogo na esquerda, com outros partidos, movimentos e lideranças, mas para isso devemos nos perguntar se estamos abertos a rever nesse processo nossas verdades e nosso papel, pelo inegável peso que temos na configuração atual dessas forças. Desafio cuja superação exige que nos debrucemos sobre o projeto estratégico do PT, sua visão acerca da formação social brasileira e da luta de classes, dos interesses em disputa e como alcançarmos hegemonia na sociedade.
12. Na conjuntura imediata de aprofundamento do golpe, de tentativa de exclusão do ex-presidente Lula do processo eleitoral, de criminalização da esquerda devemos estar mais presentes na construção de frentes de esquerda, democráticas e populares, e participar da discussão de quais devem ser as diretrizes de nossas campanhas para 2018, o que inclui a discussão do projeto político de nossos adversários, atualização do nosso programa, definição da política de alianças e da tática eleitoral.
13. Uma campanha eleitoral que não ocorrerá em clima de normalidade democrática e que para nossos adversários significa a oportunidade de conferir alguma legitimidade para os retrocessos impostos de modo autoritário e ilegítimo ao povo brasileiro, atentando contra os interesses da maioria e a soberania nacional. Por isso, continuaremos nos envolvendo muito fortemente na defesa da candidatura de Lula à presidência da República, combatendo todos os mecanismos que vêm sendo utilizados para alijá-lo e, por decorrência, para nos alijar como partido mediante fraude no processo eleitoral de 2018, que poderá ter importantes e duradouras consequências para o futuro do nosso projeto político.
Por Carlos Neder, médico sanitarista formado pela USP e mestre em saúde coletiva pela UNICAMP. Foi secretário Municipal de Saúde no Governo do PT (Luiza Erundina, 90-92). Atualmente exerce mandato de deputado estadual. Foi vereador e é autor de mais de 60 leis, dentre as quais destacamos: Conselhos Gestores do SUS, Direitos dos Usuários da Saúde, CIPAS, Agentes Comunitários da Saúde, Acolhimento aos Cidadãos, Incentivo ao Aleitamento Materno, Programa de Saúde Auditiva, Anemia Falciforme, Quesito Cor, entre tantas outras.