O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista à rádio “CBN”, nesta segunda-feira (5), afirmou que ao invés de o governo ilegítimo de Michel Temer apostar todas suas fichas no tema sobre segurança pública – que passa a ser bandeira eleitoral dos golpistas – deveria focar em questões que pudessem restaurar as políticas sociais e o desenvolvimento econômico do País.
“O foco deveria ser a retomada da distribuição de renda, do desenvolvimento econômico no País. Essa questão de segurança, em nosso entender, se agravou por conta de que o Brasil deixou de ser uma rota do tráfico de droga em direção à Europa e aos EUA, e se transformou num grande mercado consumidor”, lamentou Zarattini.
Conhecedor dos assuntos de segurança do País, o petista argumentou que a questão fundamental está, exatamente, em como combater as drogas que entram no País. O deputado lembrou que o Exército Brasileiro, há anos, tem um projeto de sistema de defesa de fronteira que está caminhando “muito lentamente”.
“O Exército deveria estar preocupado com esse projeto que visa a controlar a entrada de drogas no País. Aos mesmo tempo, a gente precisa ter uma articulação federal com as polícias municipais e estaduais no sentido de combater o tráfico drogas”, reiterou.
Fluxo financeiro do tráfico
No entendimento do parlamentar, o Congresso deveria se preocupar também, com o fluxo financeiro gerado por esse “comércio”. Segundo ele, ninguém sabe onde está e nem para onde vai o dinheiro extraído do tráfico, seja de droga ou de armas.
“É um sistema [de segurança] que tem que articular também com a questão do fluxo do dinheiro, porque, quantas vezes são apreendidas as drogas e as televisões mostram pacotes de cocaína e não se vê o dinheiro. Onde está esse dinheiro do tráfico de drogas, do tráfico de armas? Isso não apareceu até agora. Se não houver controle do fluxo financeiro, também não haverá controle das drogas”, sentenciou o deputado.
Presídios
Durante a entrevista, Zarattini foi questionado se a construção de novos presídios seria uma das soluções para resolver a onda de insegurança que assola o País. Para ele, o problema de segurança não se resolve com o encarceramento e a construção de presídios. Essas medidas não diminuem os índices de criminalidade. “Quando na década de 70 éramos 90 milhões em ação, tínhamos 100 mil presos. Hoje, somos 205 milhões de habitantes e temos 700 mil presos. Nós multiplicamos por 7 o número de presos e dobramos a população. Então, a política de encarceramento não está dando resultado”, ponderou.
SUS da Segurança
Sobre a intenção de Temer em apresentar uma proposta que versa sobre a criação do SUS da Segurança Pública, Zarattini lembrou que essa não é uma ideia nova. O parlamentar citou que em 2012 a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 3734/12), que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Esse projeto foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara. Ele estabelece, entre outros, princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Composição
A proposta estabelece também que a composição do Sistema Único de Segurança Pública deve contemplar as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares. Além dessas corporações, o PL inclui o corpo de bombeiros militares, a Força Nacional de Segurança Pública, e as guardas municipais poderão colaborar em atividades de prevenção.
Por PT na Câmara