Após declarar guerra contra seu ex-partido, o PSL, Jair Bolsonaro corre para criar uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil – a nona sigla de sua parasitária carreira política. E como se trata da família da ‘rachadinha’, das candidaturas laranjas e do envolvimento com milícias, no processo de criação do partido não poderia faltar irregularidades e desrespeito a lei.
Isso porque para conseguir as 492 mil assinaturas exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Bolsonaro tem ilegalmente usado cartórios de todo o Brasil, segundo informações da Carta Capital. É importante destacar que os cartórios são concessões públicas e, por isso, não podem exercer nenhuma atividade político-partidária, como a de apoiar a criação de um novo partido.
De acordo com a Carta Capital, os cartórios têm feito a autenticação das assinaturas, guardado as fichas e as repassado para representantes do futuro partido. O processo, inclusive, conta com a orientação do Colégio Notarial do Brasil, entidade privada que representa 9 mil cartórios em 24 estados do Brasil. O procedimento de autenticação das assinaturas custa entre R$ 10 e R$ 20.
Ainda segundo a revista, na sexta-feira (17), o 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém (Cartório Canduru), no Pará, foi sede de um evento do futuro partido de Bolsonaro, violando a lei. Na fachada da unidade estava a frase: “Apoie o Aliança pelo Brasil”. Já na parte de dentro do cartório, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado fazia a distribuição das fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. A Carta fotografou e registrou em vídeo a operação ilegal.
Colégio Notarial viola seu próprio estatuto
A atuação do Colégio Notarial do Brasil, por sua vez, viola seu próprio estatuto que diz que “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”. No site da entidade, no entanto, a atividade da Aliança pelo Brasil ganhou enorme destaque, segundo a reportagem.
O portal sugere aos cartórios que reservem lugares exclusivos para atender a demanda pelas fichas. Segundo a Carta Capital, a página também chegou a oferecer para download a ficha de inscrição e documentos assinados por Karina Kufa, advogada do futuro partido, mas tirou do ar os documentos.
E como não poderia faltar indícios de relações promíscuas usando cargos públicos, a Revista Época noticiou no dia 10 que o convite de orientação partiu do Aliança ao CNB. Quatro meses antes, por sua vez, Bolsonaro nomeou o presidente da entidade privada, Paulo Gaiger, para um mandato de dois anos no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas, órgão subordinado diretamente à Presidência da República e a quem cabe definir as políticas de certificação digital.
CNJ faz vistas grossas
No dia 16 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ignorou as irregularidades e negou um pedido de suspensão apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e outros quatro partidos da oposição (PSOL, PDT, PSB e PCdoB). Na ocasião, o corregedor-geral, o ministro Humberto Martins, disse não haver elementos que comprovassem atuação coordenada de delegados em apoio ao partido.
No dia seguinte, na sexta (17), o 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém promoveu o evento de apoio ao novo partido de Bolsonaro. Após a publicação da Carta Capital, o CNJ informou que abriu um prazo – não especificado – para que os cartórios se expliquem e que “qualquer outra medida” só será será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho. Até lá, pelo visto, os cartórios poderão seguir com a farra da assinatura pelo Brasil.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Carta Capital e Revista Época