“A casa é a política pública mais ousada e mais avançada de combate à violência contra a mulher”, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci, sobre a Casa da Mulher Brasileira.
A Casa da Mulher Brasileira foi criada pela presidenta legítima, Dilma Rousseff, e faz parte do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, que tem como objetivo aumentar e integrar políticas públicas à mulheres em situação de violência.
O programa “Mulher: Viver Sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, criado em 2013, faz parte de um conjunto de iniciativas que tentam ampliar a rede de proteção à mulher e dar acolhimento para casos de violência doméstica.
Delegacia da mulher, atendimento psicossocial, juizados, defensoria pública, brinquedoteca, veículos para locomoção de mulheres que necessitem de atendimento médico e orientações para entrada ou retorno ao mercado de trabalho, são os serviços especializados propostos na Casa da Mulher Brasileira.
A advogada da Rede Feminista de Juristas, Maíra Pinheiro explica que a parte mais importante das políticas públicas voltadas as mulheres é a rede de proteção. “Não basta a gente só pensar em políticas punitivas, é preciso desenvolver métodos para que as mulheres possam ficar em segurança e recomeçar a vida longe desse ciclo de violência.”
O complexo visa não só a assistência à mulheres que sofreram agressão, mas principalmente cuidados para que elas possam se empoderar e restabelecer a vida, e, com isso consigam quebrar o ciclo de violência em que vivem. Ele faz parte de uma política de tolerância zero para todos os tipos de violência: doméstica, sexual, institucional, tráfico de pessoas e assédio, com foco no atendimento humanizado.
“Não basta só você ter delegacias para mulheres que funcionam 24h, depois essa mulher vai ter dificuldade de se divorciar do cara, dificuldade para fazer um acordo de pensão e guarda. Trata-se de medidas protetivas, vai ser preciso encaixar os filhos em serviços de assistência social, e era exatamente isso o que as Casas pretendiam, ter vários serviços integrados para que a mulher pudesse ter várias formas que a pudessem tirar de uma vida de violência, além da punição que a lei Maria da Penha já propõe”, declarou a advogada.
O projeto pretendia implementar uma casa em cada estado brasileiro até 2018. Antes do golpe parlamentar sofrido pela presidenta legítima Dilma, ela finalizou a construção de três Casas da Mulher Brasileira, em Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal, porém o governo golpista de Temer não deu continuidade ao programa.
O Brasil é o quinto do mundo em taxa de feminicídios, são 4,8 para 100 mil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.
O número de estupros ocorridos no país também é alarmante, em 2016 foi levantado uma taxa de 135 estupros por dia, um total de 49.497 casos, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É de extrema necessidade que o país invista em políticas que consigam diminuir esses número”, finalizou Maíra.
Retrocessos do Temer
Os desmontes feitos pelo governo ilegítimo de Temer atingem diretamente as mulheres. Em situação de maior vulnerabilidade que os homens, cortes de políticas públicas em qualquer área as afetam. Segundo dados do IBGE, apesar das mulheres estudarem mais, seus salários são cerca de 3/4 do que os homens recebem.
Temer transferiu a Secretaria de Políticas para Mulheres para o Ministério dos Direitos Humanos, depois de extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e as atribuições foram transferidas para o Ministério da Justiça.
No ano de 2017, Temer diminuiu em 60% a verba para o atendimento a mulher em situação de violência. Ele também reduziu em 54% o orçamento das políticas de incentivo a autonomia das mulheres.
Dos R$42, 9 milhões previstos para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, apenas R$16,6 milhões foram investidos em 2017, afetando diretamente o disque 180 – central de denúncia para mulheres vítimas de violência – e o programa Mulher: Viver sem Violência.
Ocupação da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo
Em outubro de 2017 diversas militantes ocuparam o prédio onde deveria estar funcionando a Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, para reivindicar a abertura do complexo.
O prédio foi construído com a verba liberada durante o governo Dilma, em 2013, mas o complexo não foi inaugurado. O projeto previa a liberação de dinheiro para custear a administração da casa por dois anos, depois desse tempo os gastos seriam assumidos pela prefeitura e o Estado.
Depois da manifestação, o governo se comprometeu a inaugurar a Casa ainda no ano de 2018.
Fechamento da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal
A sede de acolhimento e atendimento humanizado à mulheres em situação de violência em Brasília, foi fechada para obras em abril de 2018, porém há mais de um ano não eram oferecidos serviços de acompanhamento psicológico e de transferência das vítimas para locais temporários, por conta de problemas estruturais no prédio.
Em paralelo a isso, a Secretaria de Segurança Pública verificou um aumento significativo nos casos de feminicídio na região. Foram 15 casos no primeiro semestre do ano de 2018, em contraponto com 10 casos no mesmo período do ano de 2017. Mulheres entre 30 e 50 anos correspondem a 50% das vítimas e 79% dos casos acontecem dentro da residência da vítima.
Segunda Casa a ser inaugurada pela presidenta legítima Dilma, possuía capacidade para atender até 250 mulheres por dia.
Por Jéssica Rodrigues, da Agência PT de Notícias