A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmaraf dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Trata-se de uma vitória contundente da classe trabalhadora e um constrangimento para a extrema direita, que passou dias tentando sabotar a tramitação da proposta, mas se viu obrigada a votar a favor diante da forte pressão popular. A Bancada do PT apoiou integralmente a votação e pede celeridade na votação. O texto agora será analisado por uma comissão especial, por ser uma PEC.
A tentativa de obstrução ficou escancarada na semana passada, quando partidos da direita e extrema direita recorreram a pedidos de vista e manobras regimentais para empurrar a votação. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, já disse publicamente a empresários que o partido não permitiria a votação.
Parlamentares chegaram a se inscrever para atacar a proposta em plenário, mas, na hora decisiva, muitos simplesmente desapareceram, um recuo que evidencia o medo de se posicionar contra uma pauta amplamente apoiada pela sociedade brasileira.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sintetizou o cenário: “Depois que o presidente Lula encampa o apoio à PEC, o povo trabalhador vai às ruas e a mobilização se efetiva, não havia outro caminho que não aprovar a PEC na CCJ”. E arrematou: “Com a força do presidente Lula, até a bancada do PL votou favorável, e a votação foi unânime”.
40 horas semanais, sem redução de salário
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC originalmente previa a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Após negociações, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer com a adoção da escala 5×2 e redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Ao texto também foi apensada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, totalizando 36 horas semanais.
O relator destacou que não há impedimento constitucional para a redução da jornada, apesar da resistência de setores empresariais. Experiências internacionais indicam que a diminuição da carga horária é uma tendência global, já adotada em diversos países da Europa e da América Latina.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também não poupou críticas à postura da extrema direita. Segundo ela, o envio de uma proposta em regime de urgência pelo Governo Lula impôs um novo ritmo ao Congresso e desarmou as tentativas de atraso. “Vários parlamentares se inscreveram para ser contra, para falar contra o fim da jornada 6×1, mas grande parte deles não apareceu, mais uma demonstração de covardia”, afirmou.
Kokay classificou a sessão como um marco político e social. “Essa comissão se abraça com o povo brasileiro e dá passos largos e decisivos para que nós acabemos com a jornada 6×1”, disse. A parlamentar ainda denunciou ataques aos sindicatos durante o debate, lembrando que há setores que querem o trabalhador isolado, fragilizado e submetido aos interesses patronais. “Hoje foi um grito de liberdade da classe trabalhadora”, concluiu.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) resgatou o papel histórico de Lula na ampliação de direitos trabalhistas. Ele lembrou que, há 38 anos, o então constituinte já atuava para reduzir a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Agora, segundo Lopes, o Brasil tem a chance de avançar novamente, corrigindo uma distorção que penaliza justamente quem ganha menos.
“Aqueles que trabalham mais é quem ganham menos no Brasil”, afirmou, ao destacar que a proposta beneficia cerca de 31,7 milhões de trabalhadores. Para ele, enquanto a produtividade cresce e os ganhos se concentram no topo, a base da pirâmide segue sobrecarregada, realidade que a PEC busca enfrentar.
A proposta aprovada na CCJ unifica diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos e ganha ainda mais força após o Governo Lula encaminhar um projeto em regime de urgência sobre o tema. A articulação política e a mobilização social criaram um cenário em que a extrema direita não conseguiu sustentar seu discurso contrário sem pagar um alto custo político.
Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.