As centrais sindicais produziram uma cartilha com explicações diretas e claras sobre a medida provisória (nº 680/2015) que criou o Programa de Proteção ao Emprego federal (PPE). Em fase de impressão gráfica, a cartilha será distribuída aos parlamentares a partir desta segunda-feira (3), quando retornam as atividades parlamentares.
A articulação das centrais visa blindar o PPE contra qualquer descaracterização e, por meio de atuação conciliatória e do diálogo, pedir ao Congresso para evitar emendas indesejáveis ao projeto.
O objetivo é prestar esclarecimentos e dimensionar, pela ótica do empregado, o que representa cada iniciativa nela contida em benefício do trabalhador. A preocupação dos sindicalistas é evitar alterações que afetem direitos sociais.
O texto da MP e suas 175 emendas serão analisados por uma comissão mista de deputados e senadores na retomada das atividades parlamentares. As centrais promoverão um café da manhã no 12 de agosto com deputados e senadores para conversar e demonstrar a necessidade de manter a proposta original.
As centrais que lideram o movimento são a CUT, Nova Central Sindical, CSB e Força Sindical, com apoio dos departamentos Intersindical de Estatística e Emprego (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap).
“O programa é experimental até 2016, para posterior avaliação dos resultados e aprimoramento naquilo que couber”, explicou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
Por telefone à Agência PT de Notícias, o secretário-geral da CUT afirmou que a proposta das centrais é que os parlamentares não mexam na estrutura básica do projeto.
“As alterações e eventuais mudanças são prerrogativa das partes – trabalhadores e empregadores. Queremos mostrar isso com diálogo, para que não alterem a MP”, destacou Nobre.
A medida provisória, editada pela presidenta Dilma Rousseff antes do recesso parlamentar, tem como objetivo conter o aumento do desemprego e servir de alternativa à suspensão temporária do contrato de trabalho, também conhecida como layoff, que não evita a demissão com todos seus custos. O PPE mantém o vínculo empregatício, reduz a jornada e diminui muito pouco a renda.
O projeto em tramitação no Congresso autoriza a redução de até 30% na carga de trabalho dos funcionários das empresas que aderirem ao programa, com redução de apenas 15% no salário. Os outros 15% de perda serão repostos pelo governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As empresas vão recolher todos os benefícios trabalhistas sobre o salário abatido em 30%. Os gastos com a folha salarial caem na mesma proporção, permitindo ao empregador usar a economia de recursos e redução de custos como instrumento de capitalização do negócio, modernização, aperfeiçoamento da mão de obra, etc.
Nos últimos meses, tornou-se corriqueira no Legislativo a prática de propor mudanças ou inserir em medidas de interesse do governo remendos que trazem prejuízos aos objetivos propostos.
O exemplo mais recente e claro desse tipo de ação é a proposta tucana de mudança no regime de partilha na exploração de petróleo e gás pela Petrobras, antes mesmo de todo o ciclo de procedimentos por ele proposto ter sido testado.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias