Mais da metade dos menores infratores privados de liberdade no Brasil, até 2003, não frequentavam a escola quando foram condenados. A informação é do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicas (Ipea). Dez anos depois, a população carcerária de jovens atingiu o número de 23,1 mil apreendidos. Desse número, apenas 8,7% cometeram homicídio.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que o adolescente seja privado de liberdade apenas quando o ato de violência for de grande gravidade. Segundo as pesquisadoras Enid Rocha e Raissa Menezes, do Ipea, esse número indica que a aplicação das medidas não corresponde com a gravidade dos atos cometidos.
As pesquisadoras afirmaram ainda que as medidas socioeducativas com liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. E defenderam também que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessário promover direitos fundamentais como o direito à vida e o direito a educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura e lazer.
De acordo com relatório divulgado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, há superlotação em unidades de internação de 16 estados brasileiros. Em alguns casos, chegam a ter 300% a mais do que a capacidade.
Os dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e do Ipea, mostra ainda que 95% dos menores infratores são do sexo masculino.
As principais infrações cometidas por esse grupo de adolescentes são roubo e tráfico de drogas, que juntos correspondem a 63,5% do total, e menos de 10% cometem homicídios. Os crimes de latrocínio, estupro, lesão corporal e sequestro não chegam a 5% dos delitos.
Dos mais de 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no país, a região Sudeste detém 56% desses menores, seguida pelo Nordeste, com 21%, pela região Sul, com 11%. As regiões Norte e o Centro-Oeste estão empatadas com 6% cada uma.
Da Redação da Agência PT de Notícias