Partido dos Trabalhadores

Cesário Campelo: Decreto de Emergência Ambiental no Acre

Um pedaço de papel para tentar limpar as sujeiras

WWF

Estima-se perda de R$ 19 a R$ 21 bilhões com a aplicação da lei somente na Amazônia

Na noite de quinta feira, 22, o governador do Acre decretou Estado de Emergência Ambiental em decorrência do grande volume de queimadas na região e, consequente, ampliação da área desmatada, segundo o mesmo, o decreto acompanha a politica nacional do presidente, que também irá instituir situação de emergência ambiental no Brasil. A medida apesar de necessária é um remédio tardio, aplicado pelo governador para um problema que ele e o presidente ajudaram a criar em meio a declarações desastrosas.

No caso do governador, durante sua campanha o discurso era de que havia uma perseguição ao homem do campo, que não podia produzir em decorrência da fiscalização exacerbada dos órgãos de controle ambiental. Discurso que o governador levou a cabo quando assumiu ao ponto de incentivar que ninguém pague as multas ambientais e de convocar os produtores a vigiarem a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental para impedi-los de cumprir o seu dever.

Em determinadas situações é até plausível o discurso da perseguição ao produtor, já conversei com pequenos produtores que sofreram autuações que superam com folga o valor de suas propriedades e compreendo também que não conseguimos modernizar a produção em todo o Acre, de tal forma a mecanização ser a principal estratégia de preparo da terra para o plantio superando a utilização do fogo.

Porém o discurso e prática do governador, que incentivou o crime ambiental no campo, têm consequências graves. Com a garantia de impunidade dada pelo chefe de Estado, o desmatamento no Acre cresceu 300% em 2019, além dos focos de incêndios que se multiplicarão por toda a floresta. Para justificar, muitos políticos alegam que sempre houve queimadas no Acre. Concordo, sempre houve, porém em menor escala, os pequenos agricultores que brocavam 01 ha para o seu roçado passavam quase que despercebido e com a fiscalização os grandes infratores eram responsabilizados, o que coibia as queimadas e o desmatamento no volume que temos hoje.

Contudo, a partir da conivência declarada do Estado com os crimes ambientais, não foram os pequenos produtores que a margem da lei queimaram áreas maiores do que o seus roçados, mas os donos de grandes propriedades rurais, que utilizam essa “oportunidade” para ampliar suas as áreas abertas, lastreados pelo discurso do crescimento econômico, agronegócio, desenvolvimento, entre outros jargões utilizados para perpetuar as desigualdades sociais. Jogando fumaça e fuligem nas cidades, ampliando o aquecimento global, adoecendo nossa população e transformando em cinzas o futuro de nossa sociedade.

O decreto é importante, antes tarde do que nunca. Porém, a sociedade global espera mais do que um pedaço de papel com intuito de limpar a sujeira que já foi feita, espera-se do presidente, e nós esperamos do governador, uma atitude que dialogue com desafios da humanidade, preocupado com o planeta, com as gerações presentes e futuras. Não pode haver impunidade para quem coloca em risco a sobrevivência da espécie humana e isso vale para o governador e para o presidente.

Cesário Campelo Braga é presidente estadual do PT do Acre