Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR) entraram com representações, nesta quinta-feira (16), contra o Secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, junto ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Wajngarten recebeu dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro por meio de uma empresa de marketing do qual é sócio. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (15) pela Folha de São Paulo.
Na peça protocolada junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os parlamentares requerem que seja investigada a possível ocorrência de improbidade administrativa e do crime de advocacia administrativa.
Os parlamentares consideram que há um grave e evidente conflito de interesse neste fato e entendem que Wajngarten não pode continuar chefiando o órgão. A petição argumenta que Wajngarten “está sendo ‘duplamente remunerado’ pelo erário, percebendo os proventos do cargo público que exerce, além das significativas remunerações (em função dos trabalhos prestados pelas emissoras de televisão e agências de publicidade) pagas, com parte ou totalidade das transferências de recursos públicos pela SECOM”.
Nas peças, os deputados também pedem o afastamento imediato de Wajngarten e do seu adjunto, “a fim de preservar o erário e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais e éticos”.
Adjunto
Também é denunciado na representação o fato de Samy Liberman, Secretário Especial Adjunto de Comunicação no mesmo órgão, ser irmão de Fábio Liberman, administrador da FW Comunicação e Marketing, empresa de Wajngarten. Na petição, os parlamentares afirmam que esse detalhe “demonstra, claramente, a inexistência de qualquer preocupação do Representado e de sua equipe em zelar pelos princípios da moralidade e impessoalidade”.
A Folha de São Paulo informou nesta quinta-feira (16) que o chefe da Secom de Bolsonaro teve 67 encontros com clientes e ex-clientes de sua empresa. Apenas com Record, Band, SBT e RedeTV! foram 62 reuniões oficiais que Fábio Wajngarten teve desde abril. Várias das viagens para estes encontros foram bancadas com dinheiro público.
Confira a íntegra das representações:
Representação ao MPDFT (PDF – 517Kb)
Representação à Comissão de Ética (PDF – 579Kb)
Por PT na Câmara