Fabio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019. A partir daí, passou a ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Secom, por sua vez, é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Band e Record entre outras
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Conflito de interesse
Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade. Ele disse ainda que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.
“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom. Wajngarten disse que, para assumir sua função no Planalto, deixou o posto de administrador da FW, “como rege a legislação”. Dias antes de assumir a função de secretário especial de Comunicação, Wajngarten mudou o contrato social da FW e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador.
Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo.
Por Revista Fórum