A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) foi criada pela Lei 11.652/2008, que procurou definir os princípios da comunicação pública brasileira. Na origem da EBC está a tentativa de se efetivar o que estabelece a Constituição Federal sobre o setor de radiodifusão: a carta magna prevê a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de comunicação. A empresa engloba oscanais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e um sistema público de Rádio formado por oito emissoras.
A comunicação pública, conforme estabelecido pela lei que criou a EBC, deve ser componente da luta maior pela consolidação da democracia, discutindo de forma plural temas relevantes para a construção de uma cidadania ativa e inclusiva, além de cumprir a função de socializar o conhecimento da forma mais ampla possível.
É para garantir esse caráter acima mencionado que a lei 11.652 estabelece que a EBC tenha órgãos de proteção do interesse público, como o Conselho Curador (com representantes da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, proibindo que este seja trocado em caso de mudança do Executivo.
É com extrema preocupação, portanto, que percebemos os movimentos que o governo ilegítimo de Michel Temer tenta fazer no sentido de desmontar a EBC da forma mais espúria, buscando transformar uma empresa pública, portanto plural, em empresa apenas estatal, condicionada por interesses pragmáticos do governo. A recente tentativa de interrupção do mandato do diretor-presidente da EBC viola o princípio de que a empresa deve responder aos anseios da sociedade brasileira, e não a partidos ou governos específicos.
Vale lembrar também a importância que a rede pública de comunicação tem para a difusão da cultura brasileira, ressaltando a riquíssima diversidade étnica do país e destacando a maneira potente com que as práticas culturais se articulam em um Brasil de saberes, sabores, cores, modos de vida e formas de apropriação da realidade ricas em sua pluralidade.
A obrigação de um órgão de comunicação pública é falar para a totalidade da nossa gente: mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, espíritas, candomblecistas, evangélicos, católicos, budistas, ateus, gays, heterossexuais, transgêneros, trabalhadores do campo e das cidades, negras, índios, brancas, mestiços; com todas as diferenças e similitudes que nos constituem neste amálgama diversificado que podemos definir como povo brasileiro.
O ataque à EBC, não nos enganemos, não é um fim em si mesmo e vai além de uma estratégia de poder claramente estabelecida. Do ponto de vista mais profundo, ele é um ataque a este Brasil diverso e emergente que sempre incomodou o alpendre da Casa-Grande.
O professor Darcy Ribeiro dizia que a maior mazela do Brasil é que “houve e há é uma minoria dominante, espantosamente eficaz na formulação e manutenção de seu próprio projeto de prosperidade, sempre pronta a esmagar qualquer ameaça de reforma da ordem social vigente”. É exatamente essa minoria, articulada em torno do governo ilegítimo de Michel Temer, que tenta desmontar a rede de comunicação pública, como parte da estratégia que tem por objetivo apenas a sórdida manutenção de seus privilégios.
Chico D’Angelo é deputado federal pelo PT-RJ e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados