A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na quarta-feira (14), para defender o Projeto de Lei nº 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
Para garantir o benefício, o projeto altera a Lei Maria da Penha, prevendo proteção e amparo às vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. O texto prevê que o valor do aluguel será definido por um juiz, com base na situação vivenciada pela mulher, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O auxílio, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O projeto é fundamental. O aluguel é estratégico porque, se você o garante, assim como os outros programas sociais, efetivamente, há um amparo. Essa medida, portanto, é estratégica para que possamos consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, defendeu Cida Gonçalves.
A ministra celebrou o fato de a CAE ter debatido um assunto tão importante. “Geralmente, a questão da violência contra as mulheres é discutida na área social, dificilmente na área econômica. E que bom que nós chegamos aqui. Queria parabenizar por essa oportunidade de nós podermos estar aqui, discutindo nesse espaço de poder econômico.”
O PL, agora, deverá ser votado na própria CAE e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.
Brasil continua violento para as mulheres
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a cada minuto, oito mulheres são vítimas de violência no Brasil. Segundo o Atlas da Violência do Ipea de 2022, 43% das agressões acontecem dentro de casa. A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento legal da mulher do seu agressor em caso de violência.
A pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado. A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023.
“O maior número de denúncias que chegam aos nossos serviços são das mulheres que são pobres, mas elas não são as únicas. Os dados mostram que a violência ocorre em todas as classes. Esta não é uma questão de pobreza, é uma questão geral. Temos que trabalhar as mulheres que estão no critério de vulnerabilidade dentro do LOAS, onde elas entram dentro da proteção do Estado. Porque é importante a gente ter uma perspectiva de que todas as mulheres do Brasil que sofrem violência precisam ser atendidas com a proteção do Estado. No caso de violência e de feminicídio, nós vemos mulheres morrendo em todas as esferas. Não importa se são juízas ou fazendeiras.”
Da Redação Elas por Elas, com informações da Agência Senado