A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (23), manifestando apreensão com a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, de autoria do golpista Michel Temer, conhecida como Reforma da Previdência (ou desmonte da Previdência). A entidade considera que a proposta de desmonte “escolhe o caminho da exclusão social”. Além disso, destaca que a Previdência é um Direito Social, e não mera concessão governamental ou privilégio.
O texto assinado pelo presidente da CNBB, Cardeal Sergio da Rocha, além de Dom Murilo Krieger e Dom Leonardo Steiner, ainda convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para nosso povo, especialmente os mais fragilizados”.
Para a CNBB, o debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. “O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até a exaustão”, defendem os bispos.
O documento ainda defende que a atual proposta enxerga a Previdência como uma questão puramente numérica, de caixa, e ignora os milhões de trabalhadores que serão duramente afetados com a mudança. Ainda de acordo com a CNBB, “os números do Governo Federal quem apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo”.
De acordo com a entidade religiosa, para enfrentar a questão da previdência é necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities e cobrar os devedores da previdência, garantindo assim que se preservem os direitos do trabalhador.
A CNBB também cita uma fala do Papa Francisco direcionada aos parlamentares: “Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito – a aposentadoria é um direito! – porque disto é que se trata”.
Confira a íntegra da nota da CNBB.
Entenda o desmonte proposto por Temer
A proposta do governo golpista quer colocar uma idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores. Hoje, as mulheres se aposentam aos 60 anos, mas podem se aposentar antes pela regra 95/85 (a soma do tempo de contribuição com a idade deve ser de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres) ou utilizando o fator previdenciário (que desconta um valor da aposentadoria de acordo com o tempo que falta para os 60 anos, ou acrescenta caso a mulher tenha passado dessa idade; para os homens, a conta é feita com base nos 65 anos).
Além disso, atualmente, o magistério possui regras especiais para aposentadoria. Na regra 95/85, as professoras e professores ganham 5 pontos, e podem se aposentar mais cedo pelo mesmo valor. Com a proposta do golpista, esse benefício vai acabar, prejudicando sobretudo as mulheres, já que 80% do magistério é composto por professoras.
A trabalhadora do campo também será duplamente prejudicada. Isso porque o desmonte promovido pelo governo golpista acaba com o regime especial do trabalhador do campo. Neste regime, o trabalhador contribui sobre a produção, e não mensalmente, como o trabalhador urbano. Além disso, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55. Por isso, a perda para a mulher é dupla.
Da Redação da Agencia PT de notícias