O Conselho Nacional de Justiça retirou da pauta de julgamento, nesta terça-feira (29), dois recursos protocolados contra desmandos do juiz da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro. Sem apresentar justificativa, o ministro relator João Carlos Noronha retirou as duas representações protocolados há mais de um ano.
O magistrado responde a duas reclamações disciplinares por grampear e tornar públicas conversas entre a presidenta eleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, além da quebra de sigilo entre advogado e cliente. Moro havia grampeado o escritório que advogada pra o ex-presidente. Na época, as conversas foram vazadas um dia antes de Lula tomar posse como Ministro no governo Dilma.
“Não sei qual a razão do ministro tirar de pauta já que protocolamos em 2016, há um ano. Ele não explicou o motivo. É necessário que o relator ou a presidente do CNJ, ministra Carmen Lúcia, digam o porquê. Como hoje existe uma Justiça politizada a gente sempre desconfia de motivações políticas. Quanto menos os responsáveis explicarem mais nós temos o direito de especular”, declarou o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos que subscrevem as denúncias.
O parlamentar, autor da peça apresentada ao CNJ, lembrou que, antes de falecer, o ministro e relator da Lava Jato Teori Zavascki classificou as ações de Moro como ilegais. De acordo com Wadih e com o próprio CNJ, existe a possibilidade de as representações voltarem para a pauta no dia 13 de junho.
Também signatário da peça, o deputado federal Paulo Pimenta ressalta que “mais uma vez” Moro sai ileso do cometimento de ilegalidades. “Fomos mais uma vez pegos de surpresa já que, pelo visto, um ano não foi tempo suficiente para o Tribunal analisar a peça. Os Golden Boys de Curitiba trabalham em uma velocidade tão grande, os processos correm tão rápido. Moro não quis nem remarcar a audiência no dia da missa de 7o dia da Dona Marisa. Mas hoje, um ano depois, o julgamento foi adiado, mais uma vez”, disse Pimenta em vídeo publicado em sua rede social.
A postura de Moro tem sido alvo de críticas de diversos juristas até mesmo fora do país. Grampear a então presidenta da República e divulgar conversas de Dona Marisa com seus filhos uma vez que não agregavam nenhuma informação às investigações foram consideradas arbitrariedades pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Até mesmo o professor e advogado Celso Bandeira de Mello, referência internacional do direito administrativo, disse que “Moro ameaça a credibilidade do Judiciário“.
Em nota, a bancada do PT na Câmara dos Deputados e a bancada do Senado manifestaram estranheza com a retirada da pauta de votações, pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas por Moro. (leia a nota abaixo).
Deputados e senadores de diversas legendas assinaram as reclamações, incluindo Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O advogado de defesa do ex-presidente Lula estava presente na sessão do CNJ quando anunciou, por meio de sua conta no twitter, que a denúncia havia saído de pauta:
Assista ao vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Pimenta:
Leia nota das bancadas do PT:
“A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional recebeu com estranheza a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ªVara Federal de Curitiba.
O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias 23 e 30 de maio deste ano.
O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da Presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-Presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-Presidente Lula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas não tinham qualquer relação com a investigação.
Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou uma conquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgam conversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes, vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujo conteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação.
Como diria Rui Barbosa, “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” As bancadas de deputados e senadores do PT no Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatos termos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade que as circunstâncias exigem.
GLEISI HOFFMANN
Líder do PT no Senado Federal
CARLOS ZARATTINI
Líder do PT na Câmara dos Deputados”
Por Ana Flávia Gussen, da Agência PT de Notícias