Partido dos Trabalhadores

CNJ afasta do TRF-4 juízes e desembargadores ligados à Lava-Jato

Conselho entende haver corrupção e peculato em fundação privada da Lava Jato. Corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirma que juíza federal Gabriela Hardt cometeu crime de prevaricação

Divulgação

Gabriela Hardt, ao lado de Moro: método para atropelar o devido processo legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4​​ª Região. Em decisão proferida nesta segunda-feira (15), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirmou que os quatro burlaram a ordem processual, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), violaram o código da magistratura e cometeram crime de prevaricação.

Substituta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na condução da finada Operação Lava Jato, Hardt homologou o acordo responsável por criar a famigerada “organização privada de combate à corrupção”, que seria abastecida com recursos públicos recuperados pela força-tarefa e gerida por seus integrantes. O CNJ vê peculato e corrupção na tentativa de direcionar R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a fundação da Lava Jato. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a tachar ironicamente a empreitada de “fundação criança esperança”.

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O corregedor nacional de Justiça, por sua vez, classificou os procedimentos adotados por Hardt e pelos procuradores liderados pelo hoje ex-deputado Deltan Dallagnol, à época procurador do Powerpoint, de “recirculação de valores”. Para escapar de processo administrativo no Ministério Público do Paraná, Dallagnol pediu exoneração e se candidatou a deputado federal pelo Podemos, em 2022. Foi eleito, mas acabou cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude contra a “Lei da Ficha Limpa”.

“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras, com a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, escreve.

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Salomão entende ainda que Hardt cometeu crime de prevaricação. “O que a Correição descobriu, juntando as pontas e os fatos, é que a homologação do acordo cível (em juízo criminal absolutamente incompetente) ocorreu após a juíza Gabriela Hardt discutir e analisar, previamente e fora dos autos, por meio de conversas por aplicativo de mensagens (admitido em depoimento prestado pela magistrada durante a Correição), os termos de ‘acordo de assunção de compromisso'”, completa o corregedor.

Um dia após o outro

“O tempo vem mostrando que estávamos cobertos de razão. Hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou da função pública a juíza Gabriela Hardt, amiga do Sergio Moro, que sucedeu ele na 13ª vara federal de Curitiba, e mais três procuradores do TRF-4. Ela e Deltan Dallagnol planejavam criar uma fundação privada para colocar as mãos em dinheiro público da Petrobras, empresa que eles tentaram destruir, mas foram descobertos”, publicou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

“A decisão aponta ainda para prevaricação, burla à ordem processual, violação do código da magistratura e até mesmo desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.

A presidenta nacional do PT lembrou que a magistrada que substituiu Moro na Lava Jato ficou conhecida no Brasil como a “juíza do copia e cola”. “A juíza Gabriela Hardt é aquela que copiou a sentença injusta de Moro sobre o tríplex, para condenar Lula na ação do sítio”, expôs a parlamentar.

Sobre Thompson Flores, Gleisi recordou que o desembargador chamou a sentença de Moro que condenou Lula de “tecnicamente irrepreensível”, antes mesmo de lê-la. A decisão do juiz da ​​13ª Vara de Curitiba foi anulada, por incompetência de foro.

“E o desembargador Thompson Flores é o mesmo que elogiou a sentença de Moro antes mesmo de ela ser julgada (com muita parcialidade) pelo TRF-4. Agora terão de prestar contas de seus erros. Os justiceiros viraram réus.”

Da Redação, com G1, Veja, Conjur