O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em decisão proferida nesta segunda-feira (15), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirmou que os quatro burlaram a ordem processual, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), violaram o código da magistratura e cometeram crime de prevaricação.
Substituta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na condução da finada Operação Lava Jato, Hardt homologou o acordo responsável por criar a famigerada “organização privada de combate à corrupção”, que seria abastecida com recursos públicos recuperados pela força-tarefa e gerida por seus integrantes. O CNJ vê peculato e corrupção na tentativa de direcionar R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a fundação da Lava Jato. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a tachar ironicamente a empreitada de “fundação criança esperança”.
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O corregedor nacional de Justiça, por sua vez, classificou os procedimentos adotados por Hardt e pelos procuradores liderados pelo hoje ex-deputado Deltan Dallagnol, à época procurador do Powerpoint, de “recirculação de valores”. Para escapar de processo administrativo no Ministério Público do Paraná, Dallagnol pediu exoneração e se candidatou a deputado federal pelo Podemos, em 2022. Foi eleito, mas acabou cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude contra a “Lei da Ficha Limpa”.
“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras, com a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, escreve.
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Salomão entende ainda que Hardt cometeu crime de prevaricação. “O que a Correição descobriu, juntando as pontas e os fatos, é que a homologação do acordo cível (em juízo criminal absolutamente incompetente) ocorreu após a juíza Gabriela Hardt discutir e analisar, previamente e fora dos autos, por meio de conversas por aplicativo de mensagens (admitido em depoimento prestado pela magistrada durante a Correição), os termos de ‘acordo de assunção de compromisso'”, completa o corregedor.
Um dia após o outro
“O tempo vem mostrando que estávamos cobertos de razão. Hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou da função pública a juíza Gabriela Hardt, amiga do Sergio Moro, que sucedeu ele na 13ª vara federal de Curitiba, e mais três procuradores do TRF-4. Ela e Deltan Dallagnol planejavam criar uma fundação privada para colocar as mãos em dinheiro público da Petrobras, empresa que eles tentaram destruir, mas foram descobertos”, publicou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
“A decisão aponta ainda para prevaricação, burla à ordem processual, violação do código da magistratura e até mesmo desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.
A presidenta nacional do PT lembrou que a magistrada que substituiu Moro na Lava Jato ficou conhecida no Brasil como a “juíza do copia e cola”. “A juíza Gabriela Hardt é aquela que copiou a sentença injusta de Moro sobre o tríplex, para condenar Lula na ação do sítio”, expôs a parlamentar.
Sobre Thompson Flores, Gleisi recordou que o desembargador chamou a sentença de Moro que condenou Lula de “tecnicamente irrepreensível”, antes mesmo de lê-la. A decisão do juiz da 13ª Vara de Curitiba foi anulada, por incompetência de foro.
“E o desembargador Thompson Flores é o mesmo que elogiou a sentença de Moro antes mesmo de ela ser julgada (com muita parcialidade) pelo TRF-4. Agora terão de prestar contas de seus erros. Os justiceiros viraram réus.”
Da Redação, com G1, Veja, Conjur