A bancada do PT na Câmara vê um momento político favorável para que prospere, na Casa, o debate sobre o fim da jornada 6×1, uma bandeira do partido e do Governo Lula. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas de emenda constitucional que será analisada pelos parlamentares, disse à Rede PT de Comunicação que a bancada e o governo vão trabalhar para buscar maioria e aprovar o texto ainda no primeiro semestre.
“Este debate é o mais importante do século 21 para os trabalhadores. Estamos vivendo, pós-pandemia da Covid-19, uma pandemia de saúde mental. Então, chegou a hora. Os trabalhadores brasileiros pedem mais um dia de descanso. E nós acreditamos que isso fortalece cada vez mais a produtividade e a competitividade da economia brasileira. O direito ao descanso não é luxo. É um direito do trabalhador”, afirmou Lopes.
Ele defende a jornada 5×2 – trabalhar cinco dias e folgar dois –, de 40 horas semanais, para todos os trabalhadores do setor público e do setor privado. “Acredito que nós temos todas as possibilidades de apreciar a admissibilidade já neste mês de fevereiro. E iniciar o mês de março já com a comissão especial”, explicou.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reuniu o texto de Reginaldo Lopes e outra matéria de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) foi encaminhada, de forma conjunta (apensada), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, os parlamentares devem apenas analisar se o texto é constitucional. Em seguida, se a PEC for aprovada, será instalada uma comissão especial para análise de mérito.
“O Brasil garantiu ganho de produtividade com a reforma tributária sobre o consumo. Vamos diminuir a carga tributária por causa do princípio da não cumulatividade. O país teve um avanço tecnológico extraordinário. A inteligência artificial embarcada e generativa traz muito ganho de produtividade. E chegou a hora de olhar para os direitos dos trabalhadores. Todos esses avanços precisam ser compartilhados com os trabalhadores brasileiros para ampliar o seu direito”, avaliou o parlamentar do PT.
Trabalhador saudável falta menos
O descanso, argumenta Reginaldo Lopes, é um direito fundamental para que o trabalhador não adoeça. “O que prejudica a economia é o trabalhador adoecido. É a alta rotatividade que prejudica a produtividade. Um trabalhador saudável, descansado, com o direito de curtir a família, com mais um dia de folga para ampliar o convívio familiar, poder ir à igreja, poder ter cultura, lazer, é fundamental nesse século 21.”
Lopes pontuou que essa pauta conta com apoio de mais de 80% da população, que não aceita mais a “escravidão do século 21”.
Segundo o deputado, é preciso fazer um trabalho de convencimento dos setores econômicos sobre a necessidade desta transformação. Parte do empresariado resiste à mudança por alegar que haverá aumento dos custos com mão de obra que serão repassados aos produtos. Reginaldo Lopes discorda e cita um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o fim da jornada 6×1.
Em nota técnica divulgada dia 10, em que analisa os efeitos econômicos de uma redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, o IPEA concluiu que haveria um impacto direto nos grandes setores da indústria e do comércio inferior a 1% do custo operacional. “Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo. A análise técnica aponta que a medida teria efeito similar aos reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, “o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho”.
Reginaldo Lopes sustenta que 90% dos setores industriais já adotam uma escala 5×2. Ele sugere que para os setores de comércio e serviços seja feita uma transição, um escalonamento, para minimizar os custos.
“Do ponto de vista do comércio e do serviço, os impactos também são pequenos e é possível escalonar o repasse e garantir para toda a sociedade este direito. Inclusive, onde a gente precisa mais reduzir a jornada de trabalho e botar um ponto final na escala 6×1 é justamente no comércio.” Ele concluiu dizendo que há sim uma massa trabalhadora disposta a atuar na formalidade, desde que tenha tempo livre para viver.
Da Rede PT de Comunicação.