O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 que estabelece, entre outras medidas, que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, a partir de janeiro o ano que vem.
A correção levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), não tem aumento real, como previa a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT para garantir o valor real que o piso nacional foi perdendo ao longo dos anos.
De acordo com a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino, em 2003 o salário mínimo representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% daquele valor. Com a política de valorização, de 2003 a 2017, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 77,01%, segundo estudo do Dieese. “É essa política que este governo pró-mercado, que beneficia patrão e prejudica trabalhador em todas as medidas anunciadas, exterminou”.
Caso a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.044, 41. São R$ 13,41 a menos por mês para um universo de mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo – 23 milhões são aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos.
Por ano, serão R$ 8,4 bilhões a menos no bolso desses milhares de brasileiros, calcula Adriana Marcolino. Segundo ela, por mês eles deixarão de receber R$ 643,5 milhões.
Segundo a professora de economia do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).
Histórico da política de valorização do salário mínimo
Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
Parlamentares aprovam mais de R$ 2 bilhões para campanhas eleitorais
Ao mesmo tempo em que tiram o pão da boca da classe trabalhadora, deputados e senadores da base do governo aprovaram, sob protestos de muitos, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições do ano que vem. Eles queriam um bilhão a mais.
Orçamento
O Orçamento da União de 2020 prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
Por CUT