Um projeto de reforma da administração pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL) coloca em risco os empregos de milhares de servidores públicos em todo o país.
A reestruturação, que está em estudo no Ministério da Economia, deve acabar com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, garantida pela Constituição e ainda abrir caminho para demissões e terceirização de serviços públicos.
Com a desculpa de que é necessário modernizar e “tornar mais eficiente” a prestação de serviços, o governo pretende fazer mudanças que prejudicam não somente os trabalhadores e trabalhadoras, mas também toda a sociedade.
“É um desmonte completo do Estado brasileiro”, afirma o diretor executivo da CUT e funcionário público federal, Ismael Cesar.
Para ele, medidas como essa deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo.
“Só quem ganha com isso é a iniciativa privada”, afirma o dirigente lembrando que quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho.
O dirigente também desmente o argumento de que é necessário enxugar a máquina do Estado para economizar porque a máquina precisa funcionar e a mão de obra tem de ser reposta.
“No fim, o Estado vai gastar mais contratando empresas terceirizadas e, como sempre neste governo, a medida vai beneficiar empresários, nunca os trabalhadores”.
Demissões
A proposta de reforma administrativa, ainda que o Ministério alegue não haver o objetivo de demitir em massa, é vista pelo movimento sindical como uma tentativa de abrir brechas na lei para facilitar as demissões.
Atualmente, um servidor público é passível de demissão em casos específicos, após abertura de processo administrativo. A lei 8.112/1990 prevê desligamento em casos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, além de outros motivos.
Para Ismael Cesar, não é necessária nenhuma legislação adicional para o tema e o projeto do governo tem o intuito de acabar com a estabilidade, propriamente dita.
Essa reforma abre precedentes para demitir quem se opõe aos governos, quem denuncia irregularidades, ou seja, para demissões arbitrárias, sumárias e políticas
– Ismael Cesar
A avaliação para os trabalhadores do serviço público já existe. Todos os planos das mais de 300 carreiras têm processo de avaliação permanente, feito todos os anos pelos próprios servidores (auto-avaliação de resultados), pela chefia e pelo órgão. Para Ismael Cesar, “não dá para entender o que o governo quer com novas avaliações”.
“Só pode ser abrir a possiblidade de fazer demissões que não estão previstas na lei”, ele sugere.
Ainda na avaliação do dirigente, caso o projeto seja de fato encaminhando e aprovado, as carreiras de servidores públicos estaduais e municipais também correm riscos. “Tudo aquilo que se faz na esfera federal, em seguida, a maioria dos governadores e prefeitos toma como exemplo”.
Contra-ataque
A defesa da Constituição atual e a luta para que ela não seja alterada é prioridade para o movimento sindical, também contra a possível reforma administrativa do serviço público federal. Por isso – e em defesa não somente da estabilidade dos servidores públicos como da qualidade do serviço público em geral – Ismael Cesal afirma que haverá pressão sobre os parlamentares para que não aprovem essa proposta.
“Não tem que ter nenhuma alternativa. O que está sendo estudado é tão somente privilegiar o setor privado, assim como a reforma Trabalhista, que levou o Brasil a um retrocesso de cem anos na história da conquista de direitos”, reforça o dirigente.
Ele completa ainda que os servidores devem se mobilizar não somente contra mais esse ataque, mas também reforçar a agenda de lutas do movimento sindical, que inclui o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência, no dia 13 de agosto, em todo o país.
As servidoras públicas federais do DF e proximidades, ainda segundo o diretor da CUT, deverão se juntar às milhares de mulheres, de todo o Brasil, que participarão da Marcha das Margaridas, nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.
O que pode constar na proposta de reforma administrativa
Documento oficial publicado com exclusividade pela reportagem do UOL mostra que o Governo Federal comunicou aos dirigentes de Gestão de Pessoas de órgãos federais as diretrizes para propostas de alterações.
Elas devem conter proposições para a redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes; a manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive de aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público; a manutenção das regras de ingresso nos cargos; e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal, para ‘melhorar’ a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.
Não há data definida ainda para o envio de um projeto ao Congresso Nacional.
Por CUT