O presidente golpista Michel Temer publicou, nesta quarta-feira (24), um decreto convocando as Forças Armadas para atuar no ato “Ocupa Brasília”. Depois da Polícia Militar romper o acordo de paz com os organizadores, o Exército agora atuará na capital federal com a justificativa de “garantir a lei e a ordem”.
Em termos técnicos, Temer convocou a Garantia da Lei e da Ordem – convocadas exclusivamente pela Presidência da República em casos em que há “esgotamento” das forças de segurança, ou seja, em “graves perturbações da ordem”. A medida foi duramente criticada por petistas. Com o decreto, o governo golpista mostra falta de comprometimento com a população e como trata uma manifestação pacífica: com opressão.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, criticou nesta quarta (24) durante sessão de julgamento a medida tomada por Temer. “Voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira: o chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio”, declarou o ministro.
Histórico
Essa não é a primeira vez que o governo golpista é criticado pelo uso abusivo das Forças Armadas. Em 2016, Temer baixou um decreto que devolveu as funções administrativas ao Exército, Marinha e Aeronáutica, derrubando decisão anterior da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Em janeiro desse ano, o golpista também autorizou as Forças Armadas a atuarem nos presídios para fazer inspeções rotineiras. Especialistas criticaram a medida por ser inconstitucional e por extrapolar as prerrogativas das forças de segurança e um desvirtuamento de suas atividades. A medida seria ineficaz para um problema muito mais complexo que é a crise nos presídios brasileiros.
Lideranças, intelectuais, parlamentares e manifestantes se posicionaram contra o uso excessivo da força por parte do governo golpista:
Da Redação da Agência PT de Notícias