Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.
Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.
Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.
A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.
“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.
O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.
“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.
De Temer a Bolsonaro
No Brasil, o projeto de desestatização de empresas públicas se intensificou durante o governo do emedebista Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram, entre outras coisas, o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer, companhia brasileira do ramo de aviação, com a empresa estadunidense Boeing. A operação atualmente é alvo de questionamentos no âmbito da Comissão Europeia, Poder Executivo da União Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.
Sob o governo Bolsonaro, o país tenta implementar um plano venda de estatais comandado pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que tem prometido grandes privatizações em 2020. Em agosto, foi apresentada uma lista com o nome de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como Correios, Telebras, Casa da Moeda e Serpro.
Mas a cartilha já começou a ser executada. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.
E se os EUA privatizassem a Nasa?
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o Brasil possui um total de 138 estatais federais. O número atinge a marca dos 400 quando são contabilizadas as empresas ligadas a estados e municípios. Entre os argumentos colocados por Guedes para defender a venda das companhias, está o de que o Brasil teria um número excessivo de estatais.
A afirmação é contestada por especialistas, como é o caso do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos considerados elementares, como a soberania nacional.
“Na verdade, esse debate sobre estatais está colocado sobre uma base errada. Não é o fato de termos demais ou de menos, e sim de termos em setores estratégicos. Dá pra imaginar os Estados Unidos com a Nasa privatizada? A Nasa é estatal. E é importante que se diga que o setor estatal é vital pro desenvolvimento de um país, sobretudo em setor estratégicos. Água é um ativo estratégico, energia é estratégica, tecnologia é estratégica”, enumera o analista.
A pauta das privatizações de empresas públicas encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia.
Por Brasil de Fato